Debates Parlamentares - Diário 086, p. 6 (2018-05-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Sr.ª Deputada, porque não nos desviamos 1 cm do nosso caminho, repito: os portugueses têm o direito de

saber qual foi, na Caixa Geral de Depósitos, a teia socialista que…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O vosso caminho passa sempre pela Caixa!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … provocou o descalabro do banco público e, a seguir, foi fazer o mesmo

para o privado.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O princípio da transparência exige que se conheça quem são os grandes

incumpridores, que decisões de crédito foram essas e quem as tomou. É isso que hoje está em jogo!

Pelo menos uma vez, nesta Legislatura, Sr.ª Deputada, deixe de ser a muleta do PS, procurando distrair os

portugueses, e faça aquilo que se exige. Vamos, em conjunto, encontrar a melhor solução que permita à

Assembleia da República e aos portugueses o acesso à lista dos devedores em incumprimento da Caixa Geral

de Depósitos e, também, quem tomou a decisão de conceder aqueles créditos.

Protestos do BE.

Esta é a nossa disposição: em conjunto, encontrar a melhor solução! Espero que também seja a vossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, queria saudar o Bloco de Esquerda pelo agendamento, com o risco de a bancada da direita achar

que se trata de uma questão de muleta, ou o que seja, e dizer, naturalmente, que, quanto a uma das iniciativas

que o Bloco de Esquerda apresenta, não haverá grandes dúvidas sobre a posição do Partido Socialista. A

iniciativa é substancialmente idêntica a uma que, há pouco mais de um ano, tive oportunidade, eu próprio,

noutras funções, de apresentar nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Tivemos oportunidade de votar a favor, o que, curiosamente, na altura, parecia ser, nas palavras do PSD, a

pior coisa que tinha acontecido à civilização ocidental, desde, pelo menos, Átila, o Huno, mas que agora esteve

ausente das questões colocadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

Risos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Dizia eu que esta legislação continua a justificar-se hoje, como se

justificava na altura, mas deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que me parece que a sua apreciação sobre o que

tem sido feito não é totalmente justa.

Reconheço que a afeição da lei portuguesa pelo sigilo bancário é uma afeição profunda e antiga, mas é

verdade que, neste Parlamento, já se conseguiu, em 2010, por sinal por proposta de um Deputado que está

aqui atrás de mim, permitir que o Ministério Público tivesse acesso, por despacho próprio, a dados em sigilo

bancário, que é, aliás, o que permite que muitos dos dados que a Sr.ª Deputada aí referiu sejam do conhecimento

de quem quer que seja.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 86 6 Sr.ª Deputada, porque não nos desviamos 1 cm do nosso caminho, repito: os portugueses têm o direito de saber qual foi, na Caixa Geral de Depósitos, a teia socialista que… O Sr. João Paulo Correia (PS): — O vosso caminho passa sempre pela Caixa! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … provocou o descalabro do banco público e, a seguir, foi fazer o mesmo para o privado. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O princípio da transparência exige que se conheça quem são os grandes incumpridores, que decisões de crédito foram essas e quem as tomou. É isso que hoje está em jogo! Pelo menos uma vez, nesta Legislatura, Sr.ª Deputada, deixe de ser a muleta do PS, procurando distrair os portugueses, e faça aquilo que se exige. Vamos, em conjunto, encontrar a melhor solução que permita à Assembleia da República e aos portugueses o acesso à lista dos devedores em incumprimento da Caixa Geral de Depósitos e, também, quem tomou a decisão de conceder aqueles créditos. Protestos do BE. Esta é a nossa disposição: em conjunto, encontrar a melhor solução! Espero que também seja a vossa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria saudar o Bloco de Esquerda pelo agendamento, com o risco de a bancada da direita achar que se trata de uma questão de muleta, ou o que seja, e dizer, naturalmente, que, quanto a uma das iniciativas que o Bloco de Esquerda apresenta, não haverá grandes dúvidas sobre a posição do Partido Socialista. A iniciativa é substancialmente idêntica a uma que, há pouco mais de um ano, tive oportunidade, eu próprio, noutras funções, de apresentar nesta Câmara. Aplausos do PS. Tivemos oportunidade de votar a favor, o que, curiosamente, na altura, parecia ser, nas palavras do PSD, a pior coisa que tinha acontecido à civilização ocidental, desde, pelo menos, Átila, o Huno, mas que agora esteve ausente das questões colocadas. Vozes do PS: — Muito bem! Risos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Dizia eu que esta legislação continua a justificar-se hoje, como se justificava na altura, mas deixe-me dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que me parece que a sua apreciação sobre o que tem sido feito não é totalmente justa. Reconheço que a afeição da lei portuguesa pelo sigilo bancário é uma afeição profunda e antiga, mas é verdade que, neste Parlamento, já se conseguiu, em 2010, por sinal por proposta de um Deputado que está aqui atrás de mim, permitir que o Ministério Público tivesse acesso, por despacho próprio, a dados em sigilo bancário, que é, aliás, o que permite que muitos dos dados que a Sr.ª Deputada aí referiu sejam do conhecimento de quem quer que seja. Aplausos do PS.

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