I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que consta de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro ao

abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para

dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de resolução n.º 71/XIII (3.ª) — Aprova o recesso por parte da República

Portuguesa da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer

categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em

Genebra, a 4 de junho de 1935, que baixa à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os 881/XIII (3.ª) — Aprova o regime de regularização de

cidadãos estrangeiros indocumentados (6.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho) (PCP), que baixa à 1.ª

Comissão, 882/XIII (3.ª) — Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida

(tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado

dos fluxos específicos de resíduos) (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 883/XIII (3.ª) — Reforça a autonomia

financeira dos municípios e introduz medidas de justiça nos impostos municipais (7.ª alteração ao regime

financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e 33.ª alteração ao CIMI) (BE), que baixa à 11.ª

Comissão, 884/XIII (3.ª) — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) (CDS-PP).

Deu ainda entrada na Mesa a apreciação parlamentar n.º 65/XIII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 25/2018,

de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e

proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais (CDS-PP).

Finalmente, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1633/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da

Escola Secundária de Esmoriz (Ovar) (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 1634/XIII (3.ª) — Urgente

requalificação do IP3, entre Coimbra e Viseu, e a sua manutenção sem portagens (Os Verdes), que baixa à 6.ª

Comissão, 1635/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos (PSD), que baixa à 9.ª

Comissão, 1636/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que cumpra o compromisso assumido na Assembleia da

República de requalificar e reabrir o Hospital D. Luiz I de Peso da Régua (PSD), que baixa à 9.ª Comissão,

1637/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de medidas que permitam o acesso universal e em

condições mais favoráveis ao SIRCA e a garantia de sanidade animal adequada no território nacional (PCP),

que baixa à 7.ª Comissão, 1638/XIII (3.ª) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), que

baixa à 9.ª Comissão, 1639/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 1640/XIII (3.ª) — Pela construção do novo hospital de Barcelos (PSD), que baixa à 9.ª Comissão,

1641/XIII (3.ª) — Recomenda a alteração da forma de pagamento das despesas com pessoal no Dispositivo

Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) (Os Verdes), que baixa à 7.ª Comissão, 1642/XIII (3.ª) —

Requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em

Avintes (BE), 1643/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do

Alfeite (BE), que baixa à 3.ª Comissão, 1644/XIII (3.ª) — Medidas extraordinárias para as situações críticas nas

ligações aéreas entre o continente português e as regiões autónomas (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão,

1645/XIII (3.ª) — Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e

as regiões autónomas (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, e 1646/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

desenvolva as ações necessárias para a recuperação e a valorização da nascente do Rio Mondego –

Mondeguinho (PS), que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputados, Srs. Membros do governo, vamos, então, entrar na ordem do dia, que

consta do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento,

sobre políticas de valorização do interior.