I SÉRIE — NÚMERO 88

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apostar simultaneamente no reforço das cidades médias e na valorização da paisagem rural; no

desenvolvimento da investigação e na sua aplicação à valorização dos recursos endógenos; na atração de

indústrias e de serviços de alto valor tecnológico e na dinamização da pequena agricultura familiar, na floresta

e na pastorícia. E esta diversidade só se assegura permitindo que a gestão das políticas públicas se faça à

escala territorialmente adequada.

É por isso que o esforço de desenvolvimento do interior tem de andar de par com o processo de

descentralização que lançámos e que é tão importante para que as decisões possam ser tomadas com a

proximidade que a natureza dos problemas exige. É neste sentido que julgamos prioritário, como afirmámos no

Programa do Governo, a crescente intervenção dos autarcas no quadro das atuais Comissões de Coordenação

e Desenvolvimento Regional (CCDR), em particular tendo em vista o desenho e a futura gestão dos próximos

programas operacionais 2030.

Fundamental para a valorização do interior é também a reforma da floresta, que lançámos em outubro de

2016 e que permitirá a execução de medidas há muito aguardadas, como a concretização do cadastro, com

projeto-piloto já em curso, ou a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) que

concluiremos no próximo mês.

É neste contexto que saudámos, e saudamos, as medidas propostas na semana passada pelo Movimento

pelo Interior, cuja colaboração para esta causa ajuda definitivamente a colocar na agenda um tema que deve

ser prioritário para o conjunto do País. É um contributo que chega em boa altura, quando está em processo de

revisão o Programa Nacional para a Coesão Territorial e está em elaboração a Estratégia Nacional Portugal

2030.

É por isso que o Governo, pela sua parte, tomará em boa conta as propostas que foram apresentadas pelo

Movimento pelo Interior.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é o interior que nos condena a uma fatalidade, é a falta de visão

do que deve ser esse território. Chegou, pois, o momento de criarmos as condições para que a coesão territorial

passe de uma simples ideia a uma realidade efetiva.

Sabemos bem que o movimento de abandono do interior tem décadas e que um fenómeno estrutural desta

dimensão não se inverte em poucos anos. Mas sabemos também que nunca como hoje houve tanto empenho

— do Presidente da República, do Parlamento, do Governo, das autarquias locais, da sociedade civil — para

assumir a coesão do território como um verdadeiro desígnio nacional.

Tal exige que aprofundemos as medidas de valorização e de desenvolvimento do interior que já temos em

marcha e que continuemos determinados na definição de novas políticas que contribuam para esse objetivo. É

por isso que reafirmo aqui, hoje, o compromisso de continuarmos a apostar na atração de investimento criador

de emprego para assim se fixarem populações nos territórios do interior.

É nesse sentido que, ainda no quadro da reprogramação do atual Portugal 2020, propomos um programa de

incentivos ao investimento empresarial, exclusivamente dirigido aos territórios do interior, para apoiar

investimentos de 1700 milhões de euros no período entre 2019 e 2021.

Aplausos do PS.

E porque o apoio ao investimento não pode assentar apenas em atividades vocacionadas para a inovação e

para a exportação, lançamos uma linha de crédito, no montante de 100 milhões de euros, destinada

exclusivamente a micro e pequenas empresas situadas no interior para financiamento de projetos de criação,

expansão ou modernização das suas unidades produtivas.

Iremos ainda rever o quadro fiscal aplicável, reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras

medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar

de reduções substanciais do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), podendo chegar mesmo

a uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho criados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, em suma, um tempo de ambição acrescida, mas estou convicto

de que estamos no rumo certo para termos um interior com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade

e de que esta vontade e empenho será partilhada por todos, designadamente por todas e por todos os Srs.

Deputados.