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24 DE MAIO DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa, mas não respondeu à minha

pergunta. E não respondeu porque o próprio Sr. Ministro Adjunto reconheceu que, à altura, desconhecia a lei, o

que quer dizer que reconhece que havia, efetivamente, uma incompatibilidade.

Deixava-lhe outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: acha que esta incompatibilidade, que durou pelo menos

dois meses, não tem consequências, não só ao nível da lei como também ao nível do próprio código de

procedimento que o Governo tem?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, teve consequência: assim que foi detetada,…

Risos do PSD.

… o Sr. Ministro renunciou imediatamente à função na sociedade de natureza familiar, e que não teve

qualquer atividade, em que é sócio exclusivamente com a esposa.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

Se tem consequências a nível de outras entidades, só essas outras entidades podem dizer.

Como ambos sabemos, o Código Civil ensina-nos que o desconhecimento da lei não aproveita, mas como

todos sabemos ninguém está livre de lapsos! Eu próprio, por exemplo, já cometi lapsos, como atrasar a entrega

de declarações ao Tribunal Constitucional, porque não sabia que a isso estava obrigado, tendo, assim que

soube, procedido à entrega dessas declarações.

Não sei se o Sr. Deputado, alguma vez, na sua vida, teve algum lapso. Se não teve, desejo-lhe as maiores

felicidades e que nunca venha a ter.

Acho que o Ministro respondeu com toda a franqueza, com a franqueza de quem não deve, e por isso não

tem nada a temer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há demasiado facilitismo na sua

resposta para a dimensão de uma questão de natureza ética como esta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O Tribunal Constitucional, com certeza, tirará as devidas consequências.

Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à OPA (oferta pública de aquisição) lançada à EDP, já houve alguma

resposta da parte do Sr. Ministro Adjunto, mas a situação ainda não é clara. Quero fazer um enquadramento

para depois lhe colocar meia dúzia de perguntas de maneira a percebermos melhor o que se passa no que diz

respeito a esta situação que envolve o Sr. Ministro Adjunto, Dr. Pedro Siza Vieira.

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