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24 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho ainda uma pergunta sobre

esta matéria: qual foi o facto concreto e novo que deu origem a que o Sr. Ministro Adjunto só nesta altura, há

dias, tivesse apresentado o seu pedido para não intervir nestas matérias?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, não terá reparado na resposta,

há bocado, mas vou repeti-la: o facto novo foi ter sido lançada uma OPA (oferta pública de aquisição), primeiro

momento em que o Governo, e, consequentemente, o Sr. Ministro Adjunto, podia ter de intervir numa situação

em que, sendo a empresa que lançou a OPA representada por uma sociedade de que o Sr. Ministro foi sócio

durante longos anos, e apesar de já não o ser, se poderiam suscitar dúvidas sobre conflitos de interesses. Foi

por isso que o Sr. Ministro entendeu que devia declarar-se impedido, foi este o facto novo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Fernando Negrão. Faça favor.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse também que o Sr. Ministro

Adjunto já anteriormente estava a intervir no setor, e a isso ainda não respondeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro,

estas questões levam o seu tempo a ser esclarecidas e, com certeza, serão esclarecidas — assim espero, a

bem da ética e do comportamento de todos nós.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar de abordar o tema da saúde, mais

uma vez.

Começo por manifestar as minhas condolências muito sinceras, bem como, tenho a certeza, as de todo o

Grupo Parlamentar do PSD, pelo falecimento do Sr. Dr. António Arnaut, deixando uma nota de pêsames aos

seus familiares, bem como, naturalmente, ao partido de toda a sua vida, o Partido Socialista. António Arnaut foi,

e será para sempre, uma figura notável da democracia portuguesa, que deixou uma marca indelével na vida

política nacional e, para além disso, sendo o pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deixa-o como uma das

principais conquistas da democracia.

Sr. Primeiro-Ministro, a melhor forma de homenagear o Dr. António Arnaut é homenagear e preservar a sua

obra e garantir a todos os portugueses que continuarão a ter um Serviço Nacional de Saúde sustentável,

equilibrado, com qualidade e acessível a todos os portugueses. Porém, não é esse o Serviço Nacional de Saúde

que temos hoje, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso, para fazer justiça ao Dr. António Arnaut, temos de fazer mais

pelo Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam camas.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Falta vergonha ao PSD!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Vejamos o que aconteceu ontem no hospital de Tondela-Viseu, com a

demissão de cerca de 90% dos dirigentes, o que acontece em Guimarães, com a falta notória de médicos, o

que acontece em Santa Maria, onde serviços têm de fechar por falta de enfermeiros — tivemos essa notícia

ontem —, porque não há autorização por parte do Ministério das Finanças e, obviamente, por parte de V. Ex.ª

para contratar enfermeiros.

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