Debates Parlamentares - Diário 088, p. 15 (2018-05-23)

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24 DE MAIO DE 2018

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, a redução dos custos de energia é

um objetivo nacional e, naturalmente, também do Governo, tal como é também o desenvolvimento de uma

política de energia que aposte na continuidade e na valorização das energias renováveis, na interconexão, e a

política de energia não se reduz ao seu preço.

O grupo de trabalho que era coordenado pelo Sr. Ministro-Adjunto e que integrava o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais e o Sr. Secretário de Estado da Energia irá continuar a trabalhar, agora sem o Sr. Ministro-

Adjunto. Nessa altura, quando tivermos o trabalho concluído, responderemos sobre o que tivermos a propor

relativamente a estas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, achamos que há muito mais medidas além destas e

vamos ter aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que creio que nos vai ajudar a levantar muitos temas

que vão permitir descer o custo da energia.

O custo da energia pode não ser tudo na política da energia, mas, como compreende, num país de baixos

salários, em que a conta da luz é tão alta, isto é seguramente um problema para toda a gente, e, portanto, temos

de o resolver, ainda por cima quando sabemos que as elétricas estão a receber preços de favor, muito altos.

A pergunta que tenho para lhe fazer é, na verdade, muito simples: a Procuradoria-Geral da República já disse

que os despachos de Manuel Pinho são nulos. Portanto, não é preciso medidas novas, basta que o Governo

obrigue a que se tirem consequências desta medida. Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo vai ou não

retirar consequências do facto de as decisões de Manuel Pinho serem nulas. Ou seja, o que é mais importante?

É a palavra que Manuel Pinho deu às elétricas ou é a palavra deste Governo de que está empenhado em baixar

a conta da luz?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, acho que a questão não é a da personalidade de

quem assinou ou não o despacho. A questão é a seguinte: se a Procuradoria-Geral considerou que o despacho

é nulo, nos termos da lei, tem bom remédio, que é o de promover a declaração de nulidade por parte do tribunal.

Num Estado de direito, são as autoridades judiciárias as competentes para declararem as nulidades dos atos

administrativos.

No que diz respeito ao Governo, como lhe disse e como a Sr.ª Deputada sabe, porque é do seu

conhecimento, o grupo de trabalho que estava a funcionar vai continuar; a única diferença é que não poderá

contar com a colaboração do Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, contando com a colaboração dos dois Secretários

de Estado que integravam o grupo de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, então, está resolvido. Vai baixar a conta da luz em

7%, pelo menos! É que se o despacho é nulo, se é para o Governo retirar consequências e ele ser anulado, já

sabemos que podemos baixar a conta da luz em 7%. É isso? Ainda bem! Ainda bem! Esperamos por outubro

para conseguir essa baixa de 7% e podermos ir ainda mais longe, porque sabemos que é possível ir mais longe

para baixar a conta da eletricidade em Portugal.

24 DE MAIO DE 2018 15 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, a redução dos custos de energia é um objetivo nacional e, naturalmente, também do Governo, tal como é também o desenvolvimento de uma política de energia que aposte na continuidade e na valorização das energias renováveis, na interconexão, e a política de energia não se reduz ao seu preço. O grupo de trabalho que era coordenado pelo Sr. Ministro-Adjunto e que integrava o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Secretário de Estado da Energia irá continuar a trabalhar, agora sem o Sr. Ministro-Adjunto. Nessa altura, quando tivermos o trabalho concluído, responderemos sobre o que tivermos a propor relativamente a estas matérias. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, achamos que há muito mais medidas além destas e vamos ter aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que creio que nos vai ajudar a levantar muitos temas que vão permitir descer o custo da energia. O custo da energia pode não ser tudo na política da energia, mas, como compreende, num país de baixos salários, em que a conta da luz é tão alta, isto é seguramente um problema para toda a gente, e, portanto, temos de o resolver, ainda por cima quando sabemos que as elétricas estão a receber preços de favor, muito altos. A pergunta que tenho para lhe fazer é, na verdade, muito simples: a Procuradoria-Geral da República já disse que os despachos de Manuel Pinho são nulos. Portanto, não é preciso medidas novas, basta que o Governo obrigue a que se tirem consequências desta medida. Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo vai ou não retirar consequências do facto de as decisões de Manuel Pinho serem nulas. Ou seja, o que é mais importante? É a palavra que Manuel Pinho deu às elétricas ou é a palavra deste Governo de que está empenhado em baixar a conta da luz? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, acho que a questão não é a da personalidade de quem assinou ou não o despacho. A questão é a seguinte: se a Procuradoria-Geral considerou que o despacho é nulo, nos termos da lei, tem bom remédio, que é o de promover a declaração de nulidade por parte do tribunal. Num Estado de direito, são as autoridades judiciárias as competentes para declararem as nulidades dos atos administrativos. No que diz respeito ao Governo, como lhe disse e como a Sr.ª Deputada sabe, porque é do seu conhecimento, o grupo de trabalho que estava a funcionar vai continuar; a única diferença é que não poderá contar com a colaboração do Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, contando com a colaboração dos dois Secretários de Estado que integravam o grupo de trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, então, está resolvido. Vai baixar a conta da luz em 7%, pelo menos! É que se o despacho é nulo, se é para o Governo retirar consequências e ele ser anulado, já sabemos que podemos baixar a conta da luz em 7%. É isso? Ainda bem! Ainda bem! Esperamos por outubro para conseguir essa baixa de 7% e podermos ir ainda mais longe, porque sabemos que é possível ir mais longe para baixar a conta da eletricidade em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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