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I SÉRIE — NÚMERO 88

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, registo que irá apresentar

propostas sobre o interior,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Já apresentámos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que aguardamos com interesse, porque, como disse, estamos a rever o

Programa Nacional para a Coesão Territorial e teremos o maior gosto em poder incorporar as sugestões e

contribuições que o CDS-PP não teve oportunidade de executar quando V. Ex.ª tutelava a pasta da agricultura

e das florestas.

Sr.ª Deputada, sei que odeia a ideia de que eu seja Primeiro-Ministro e não esteja aqui como líder do Partido

Socialista, mas talvez fosse tempo de se habituar a que estou aqui como Primeiro-Ministro e não como líder do

Partido Socialista. Portanto, quando quiser debater com o PS, tem ali uma bancada que, honrosamente,

representa o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Quando quiser reunir com o Secretário-Geral do PS, como já lhe disse, estou sempre disponível para reunir

com todos os líderes partidários nessa condição, no Largo do Rato.

Como deve imaginar, ficaria muito mal ao Governo intrometer-se num debate que está a correr no órgão de

soberania próprio, que é a Assembleia da República,…

Aplausos do PS.

… sendo que a Assembleia da República dispensa a minha opinião pessoal para decidir, como bem entender

que deva decidir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. Tem a palavra, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já nos vamos habituando a

essa sua forma muito peculiar de fugir a questões que são difíceis. E lamento, porque acho que o tema é

importante e o senhor é Primeiro-Ministro, é líder do Partido Socialista, é político e não pode deixar as pessoas

nessa ignorância.

A minha pergunta é a seguinte: se o Sr. Primeiro-Ministro nem sequer quer assumir a sua posição, acha

natural que se vote nesta Casa, com urgência, uma matéria que não está inscrita em nenhum programa eleitoral,

tirando o do PAN, e não está inscrita no programa eleitoral do Partido Socialista?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o princípio da separação e interdependência de

poderes aplica-se a todos os órgãos de soberania. Nunca me ouviu pronunciar sobre a forma como o Sr.

Presidente da República exerce ou não as suas funções, nunca me ouviu pronunciar sobre a forma como os

tribunais exercem a função judicial e nunca me ouvirá pronunciar sobre a forma como a Assembleia da República

exerce a sua competência legislativa. Nunca ouvirá!