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24 DE MAIO DE 2018

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Este é um esforço muito grande porque quando iniciámos funções a divergência era de mais 0,05 e de mais

0,05 cêntimos,…

Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.

… e, portanto, a convergência com a média europeia é aquilo que assegura a neutralidade essencial do

ponto de vista da competitividade.

Convém não esquecer que, entretanto, introduzimos uma medida fundamental para garantir a estabilidade

dos preços e a sua neutralidade, que é o facto de termos criado o gasóleo profissional, o que permitiu que o

peso do ISP para o transporte de mercadorias tenha caído de 38,7% para 30%.

Esta é a política que temos seguido, esta é a política que devemos continuar a seguir e não podemos andar

a variar a taxa de imposto em função da variabilidade da previsão da evolução dos custos.

Aliás, em matéria de previsões, recomendava à Sr.ª Deputada, que ainda há 15 dias era tão vocal em relação

às previsões do impacto no défice da redução dos juros, que olhasse para a evolução que os juros têm tido

desde os eventos políticos em Itália, para ver como aquilo que previa há 15 dias não é o que pode prever hoje.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nós avisámos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Provavelmente, o que prevê hoje, em matéria de combustível, se calhar, é aquilo

que não podemos prever daqui a 15 dias. Portanto, talvez seja preciso maior estabilidade com base nos aspetos

fundamentais e menos agitação com base nas previsões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção

Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos aqui o tema do

interior e — registo, citando-o — «vontade e empenho que espera partilhados por todos os partidos políticos».

Saúdo o Governo por ter chegado a este tema e só lamento que a proposta do CDS no Orçamento do Estado

para criar um grupo para mexermos em todos os impostos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … para criarmos um verdadeiro estatuto de benefício fiscal para o

interior, aqui votado há seis meses no Orçamento do Estado, repito, tenha merecido o chumbo por parte do

Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, certamente que também lemos e ouvimos aquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro ouviu do movimento da sociedade civil pelo interior e teremos a oportunidade de apresentar

nesta Casa, concretizadamente, várias medidas que espero que o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder do

Partido Socialista, venha a dar indicações para serem aprovadas.

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, hoje há um tema que é absolutamente incontornável para o CDS e na terça-feira temos

um debate muito sério nesta Casa, um debate muito importante para a nossa sociedade e vou ser muito clara

na minha pergunta porque entendo que o Primeiro-Ministro deve também ser claro enquanto Primeiro-Ministro,

enquanto líder do Partido Socialista e enquanto político: é ou não a favor da institucionalização da eutanásia?

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  • Presidente
  • Encerramento da sessão