I SÉRIE — NÚMERO 88

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do corredor norte. O corredor sul serve, aliás, grande parte do Alentejo, permitindo a ligação do porto de Sines

ao Caia e servindo o conjunto de toda essa zona.

Mas temos também desenvolvimentos em outras linhas que não têm a ver com esses corredores, os

investimentos que temos na Linha do Leste e na Linha do Douro, que são essenciais para melhorar a densidade

da qualidade do nosso serviço ferroviário.

Agora, temos de executar os planos que existem, sabendo que o País não acaba em 2020 e que, pelo

contrário, está neste momento em aberto a avaliação do antigo plano de infraestruturas para que, como consta

do Programa do Governo, muito brevemente o possamos trazer aqui, à Assembleia da República, depois do

devido debate nacional e do parecer do Conselho Superior das Obras Públicas, e possamos restabelecer um

conjunto de investimentos a desenvolver nos próximos sete anos, onde seguramente teremos de ponderar e

decidir sobre qual é o grau de prioridade relativamente à linha para Beja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Volta a ter a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós não mudamos de prioridade,

queremos é ter a certeza de que, por exemplo, Beja não é esquecida…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Já foi! Já foi!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e é essa a garantia necessária. Lembro que teremos aqui uma petição

com mais de 26 000 assinaturas que fala, sobretudo, do desenvolvimento de uma das regiões do País que tem

sido mais abandonada.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar à energia porque temos,

seguramente, um trabalho para fazer. Temos um compromisso de baixar a conta da luz num país com uma das

contas da luz mais altas da Europa. Como o Sr. Primeiro-Ministro já nos disse que o Sr. Ministro Pedro Siza

Vieira não teve interferência na decisão do passado Orçamento do Estado, vamos, então, falar das decisões

que nos aguardam para já, já a seguir.

O Sr. Secretário de Estado da Energia anunciou que o objetivo do Governo é o de nesta Legislatura aproximar

o preço da eletricidade, em Portugal, ao da média europeia antes de impostos. Fazendo as contas, isso significa

que a eletricidade em Portugal tem de baixar 6%, ou seja, o Governo tem de garantir que em outubro, quando

for calculada a tarifa do próximo ano, esta tarifa baixa 6%, pelo menos, e nós sabemos que pode ir mais longe

porque fizemos as contas e já estamos a ver uma poupança de 7% que o Governo pode fazer imediatamente.

A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) fez as contas e disse que quando se substituíram os

contratos de CAE (contratos de aquisição de energia) para CMEC (custos de manutenção do equilíbrio

contratual) as rendas da energia deviam ter ficado neutras — eram contratos que se substituíam uns aos outros,

o que mantinha neutro o que se pagava em energia —, mas a energia ganhou 510 milhões de euros a mais. Há

um diferencial de 510 milhões de euros que saiu de quem paga a fatura da energia para as elétricas. Isto foi

feito por uma lei do Governo de Durão Barroso, publicada no Governo de Santana Lopes, mas a forma de cálculo

foi feita no Governo de José Sócrates pelo Ministro Manuel Pinho.

Portanto, o que o Governo pode fazer já é considerar nulo o despacho de Manuel Pinho, que o não podia ter

feito porque tinha de ser o Parlamento a fazê-lo, e assim poupar já 7%, no mínimo, na fatura da luz. A pergunta

que lhe faço é se o Governo está disposto a anular este despacho de Manuel Pinho e, assim, a poupar todos os

consumidores de eletricidade do País.

Aplausos do BE.