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I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Alguma razão haverá!

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda relativamente a esta matéria, tenho mais três perguntas.

Que matérias especificamente relativas…

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para deixarem o Sr. Deputado Fernando Negrão

concluir as suas questões.

Faça favor, Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, que matérias especificamente relativas ao setor

elétrico é que foram acompanhadas pelo Ministro Pedro Siza Vieira ao longo dos últimos sete meses?

Segunda pergunta: por que razão o consórcio chinês reuniu com o Sr. Ministro Adjunto e não com o Ministro

da tutela, que é o Ministro da Economia?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Terceira pergunta: entende que, desde outubro de 2017, o Sr. Ministro

Adjunto deu cabal cumprimento ao código de conduta deste Governo, em vigor, nomeadamente no que diz

respeito ao artigo 6.º, que se refere a conflitos de interesses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, começo pelo mais simples: sim,

o Sr. Ministro respeitou o código de conduta e não houve qualquer tipo de conflito de interesses.

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Em segundo lugar, a meu pedido, o Sr. Ministro Adjunto desenvolveu um trabalho de articulação com vários

membros do Governo, com o Ministro da Economia, o Secretário de Estado da Energia, o Sr. Ministro do

Ambiente e outros, designadamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Ministro das Finanças,

tendo em vista a discussão, que está em aberto, sobre um conjunto de matérias que têm a ver com o quadro

regulatório do setor energético e que, aliás, têm sido vasto objeto de debate na Assembleia da República, desde

os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), o clawback, a necessidade de alterar os mecanismos

de taxação, de forma a termos um quadro que permita pacificar as relações do Estado, que, como sabe, está

em conflito com todo o setor, e a termos, simultaneamente, o adequado quadro regulamentar.

Esta é uma questão transversal ao Governo e, como é natural, os membros do Governo, no âmbito da

Presidência do Conselho de Ministros, exercem funções de coordenação. Neste caso concreto, a meu pedido,

o Sr. Ministro Adjunto assegurou a coordenação relativamente a este debate e foi nesse quadro que teve

reuniões não só com a CTG mas também com várias outras empresas do setor energético, porque importa

encontrar um quadro regulatório estável, não conflitual e que permita assegurar uma boa política energética no

nosso País. Foi neste quadro, com toda a normalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. Faça favor.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • Vice-Secretário
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • FRANCISCO ROCHA
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão