I SÉRIE — NÚMERO 88

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Há medidas das quais diria, à partida, que discordo, como a ideia de eliminar os incentivos no litoral e

concentrá-los todos no interior, porque acho que é impossível ao País sacrificar os incentivos essenciais para

que regiões que são motoras do conjunto da economia nacional continuem a sê-lo.

Mas há medidas com as quais estou plenamente de acordo, como a que propõe a passagem de todo o

património devoluto do Estado para a gestão das autarquias locais, de forma a ser valorizado — já o iniciámos

com o programa Valorizar e acho que podemos ir mais além —, como considero ser muito estimulante a proposta

de termos um verdadeiro Erasmus nacional.

Estou também de acordo com um conjunto de medidas que habitualmente não são trabalhadas, mas que

penso serem cruciais, designadamente em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares),

para poder haver efetivo apelo à mobilidade no interior do nosso País.

Somos um País com pouca mobilidade interna e a mobilidade que historicamente se estabeleceu vem no

sentido errado. Por isso, inverter esta tendência, que tem 50 anos, exige, necessariamente, que haja um

conjunto de políticas definidas e que tal seja sustentável e continuado, duradouramente, ao longo de uma

década.

É nesse sentido que vejo com muito agrado as propostas que foram apresentadas. Vamos trabalhá-las, tendo

em vista a revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial e na perspetiva do próximo quadro financeiro

plurianual 2030, tendo em vista, precisamente, estabilizar o conjunto dessas políticas.

Interpretei como um sinal muito positivo o facto de, correspondendo a um apelo do Governo, um movimento

ter antecipado para maio a apresentação de propostas de forma a que as possamos ter em conta nos momentos

importantes de revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial e na elaboração da Estratégia 2030.

Considero também muito relevante o Sr. Presidente da Assembleia da República ter coparticipado na

apresentação deste relatório, falando em nome do conjunto da Assembleia da República, na pluralidade da sua

representação partidária, e o facto de este movimento ter tido o alto patrocínio do Sr. Presidente da República,

porque creio que, assim, estão reunidas as condições para que o interior não seja um tema de confrontação

mas, pelo contrário, um tema de união positiva, que assegure, de uma forma duradoura, em múltiplas

legislaturas, cumprir um sonho que temos de concretizar.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terminou o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a terminar, permita-me que, com o à-vontade de ter nascido,

crescido e vivido sempre em Lisboa, diga o seguinte: o desafio do interior não é, em primeiro lugar, do interesse

do interior, é do interesse do conjunto de todo o País. Se temos de crescer mais precisamos de desenvolver o

nosso potencial de crescimento. E onde mais podemos desenvolver o nosso potencial de crescimento é onde

ele está menos aproveitado, que é, seguramente, no interior. É também por isso que este tem de ser um tema

absolutamente prioritário no desenvolvimento do conjunto do território nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste debate

quinzenal.

Agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo.

A sessão de amanhã, quinta-feira, dia 24 de maio, terá lugar às 15 horas, constando da ordem do dia o

seguinte: do primeiro ponto consta a eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho

de Administração da Assembleia da República; segue-se um debate, por marcação do PSD, sobre políticas

fiscais e preços para os combustíveis; por fim, terão lugar votações regimentais.

Está, assim, encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 14 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.