24 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem os grupos de cidadãos, nem os autarcas. Aliás, como sabe, a maioria

dos autarcas do Algarve, bem como o Presidente da AMAL (Associação de Municípios do Algarve), são de um

partido que é representado pelo Sr. Deputado Carlos César e demais Deputados. Portanto, não tenho deixado

de ouvir as pessoas.

No entanto, devemos, primeiro, cumprir a lei, respeitar a autonomia técnica da decisão e tomar todas as

medidas que foram recomendadas pela APA para garantir a proteção ambiental.

Além disso, já estabelecemos a moratória relativamente a novas decisões, revogámos os três contratos

existentes — ou porque caducaram ou porque foram declarados ilegais pela Procuradoria-Geral da República

— e iremos continuar a proceder com toda a atenção.

Insisto nesta distinção que é muito importante: a APA só dispensou a avaliação de impacte ambiental

relativamente à prospeção. Uma hipotética e eventual exploração estará sujeita à avaliação de impacte

ambiental.

Sobre a ferrovia, já referi, há pouco, grande parte dos investimentos. Quanto ao caso de Beja, no conjunto

do material circulante que está a ser adquirido pela CP (Comboios de Portugal), inclui-se a compra de

equipamento bimodo que possa reestabelecer a ligação entre Lisboa e Beja de imediato, mesmo antes de uma

eventual eletrificação na linha de Beja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para o Orçamento do Estado para 2018,

o PAN e o Governo alcançaram um acordo importante para reforçar a qualidade do Serviço Nacional de Saúde:

a contratação de 40 psicólogos e de 40 nutricionistas.

Estas medidas são fundamentais para dar respostas ao nível do bem-estar psicológico e emocional, bem

como para garantir o direito a uma alimentação adequada a milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Porém, com meio ano praticamente corrido, os concursos públicos para a contratação destes profissionais

ainda não abriram.

Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental dar cumprimento as estas medidas para garantir os direitos dos cidadãos

e assegurar a qualidade e a segurança da prestação dos cuidados de saúde centrados no doente.

Gostava, Sr. Primeiro-Ministro, que nos pudesse informar quando serão abertos os concursos e quando será

feita a integração destes profissionais.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, tenho uma boa notícia para lhe dar. A

confirmação que tenho é a de que já está concedida a autorização do Ministério das Finanças, pelo que poderão

ser de imediato abertos os concursos para os nutricionistas e para os psicólogos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, boas notícias, então.

Outro assunto que gostava de referir tem a ver com a prospeção de petróleo no nosso País. Depois do

parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, o País está incrédulo com a possibilidade de se avançar com o

furo petrolífero na costa de Aljezur, dispensando uma avaliação de impacte ambiental.

No mesmo dia em que tivemos conhecimento do parecer, e através do Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, o Governo decidiu estabelecer uma moratória até ao final do mandato, portanto até 2019, para

pesquisa de petróleo na costa portuguesa, não sendo atribuíveis quaisquer licenças para este fim.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — A moratória estava estabelecida desde o início da Legislatura!