I SÉRIE — NÚMERO 88

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Ainda recentemente, em conjunto com o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores e com uma

Secretária Regional do Governo da Madeira, tive oportunidade de assinar uma declaração conjunta com o

Presidente francês, com o Primeiro-Ministro de Espanha e as respetivas regiões ultraperiféricas na defesa das

regiões ultraperiféricas, no próximo quadro financeiro plurianual.

Nesta semana, tive oportunidade de, como há pouco recordei em resposta à Sr.ª Deputada Assunção Cristas,

numa reunião de trabalho com o Governo Regional da Madeira, avançar em dossiers importantes,

designadamente garantindo que não há uma discriminação negativa da Madeira relativamente aos juros que

paga à República e aos juros que a República paga a quem a financia e, simultaneamente, garantindo o princípio

da mobilidade, de acordo com o princípio da continuidade territorial de uma forma que seja justa, correta e que

sirva os madeirenses e não as companhias de aviação que os transportam.

Ora, este princípio de coesão relativamente ao interior é também fundamental. É minha convicção, como

consta, aliás, do Programa do Governo, que o primeiro passo que temos a dar é olharmos de uma forma diversa

para o interior. Se continuarmos a olhar para o interior por relação ao litoral, não invertemos esta lógica de

empobrecimento coletivo que se tem desenvolvido ao longo destas décadas. Temos de saber olhar para o

interior pelo seu próprio potencial. E qual é o seu potencial? O seu potencial é, desde logo, os seus recursos

endógenos, muito variados e muito ricos, desde Bragança até ao barrocal algarvio.

É por isso que para a sua valorização é absolutamente fundamental este investimento tão importante que

estamos a fazer nos laboratórios colaborativos, porque só aumentando o conhecimento sobre as culturas de

montanha e só aumentando o conhecimento sobre os recursos endógenos é que podemos valorizar-nos melhor

e, assim, criar mais riqueza, que atraia mais empresas, que gerem mais emprego e que isso possa fixar e atrair

populações.

Foi também por isso que, ainda recentemente, quando apresentámos a Nova Geração de Políticas de

Habitação, anunciámos uma medida muito importante.

Hoje, temos regiões do País onde há carência de mão de obra e temos regiões, designadamente na Área

Metropolitana de Lisboa, onde a taxa de desemprego ainda está acima da média nacional. Muitas pessoas

teriam oportunidade de regressar às terras onde, aliás, têm muitas das suas raízes, ou, simplesmente, irem para

uma nova terra onde, encontrando uma nova possibilidade de trabalho, poderiam desenvolver a sua vida. No

entanto, não podem fazê-lo, porque não querem perder a casa onde investiram as suas poupanças, ou porque

estão presos à hipoteca do contrato de financiamento que obtiveram para comprar a sua casa, ou, simplesmente,

porque não querem perder a casa de que são titulares.

Ora, uma medida muito importante é o Estado disponibilizar-se a arrendar a casa a essas pessoas com a

faculdade de subarrendarmos em regime de renda acessível, o que aumenta o número de imóveis disponíveis

para oferta pública para o arrendamento acessível, e, ao mesmo tempo, criar condições para que as pessoas,

sem perderem a sua casa, tenham um rendimento que lhes permita ter verdadeiramente uma segunda casa na

terra para onde possam deslocalizar-se.

Convém não termos ilusões: não há balas de prata nem varinhas mágicas que resolvam por si só aquele que

é um movimento, longo, que se arrasta, seguramente, há mais de cinco décadas.

É da conjunção destas medidas que podemos ter essa transformação e, ao mesmo tempo, temos de saber

valorizar os produtos endógenos e relacionar e valorizar a posição estratégica que a nossa raia tem

relativamente ao conjunto do mercado ibérico.

Muitas vezes, continuamos a pensar em Portugal como um mercado de 10 milhões quando,

verdadeiramente, somos parte de um mercado de 60 milhões. E quem é que está mais perto desse mercado de

60 milhões? Basta ir a Bragança para saber que Bragança está mais perto de Madrid e que Lisboa está mais

longe de Madrid.

Ora, isto significa que é esta proximidade que temos de saber valorizar como uma oportunidade e não

continuarmos a ver e a desvalorizar a posição do interior relativamente ao conjunto do País e à oportunidade

que temos para contribuir para o desenvolvimento nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continuando com o Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Francisco Rocha.