24 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos e saudamos essa ideia

de que, em 2018, é possível dar passos adiante, novos avanços, particularmente nas longas carreiras

contributivas. É uma boa notícia para milhares de trabalhadores que têm muitas expectativas, tendo em conta

aquilo que estava mais ou menos aceite e calendarizado.

Em relação à precariedade, se há processos homologados, Sr. Primeiro-Ministro, há que fazer os concursos

públicos e integrar esses trabalhadores nos quadros.

Aplausos do PCP.

Quanto às políticas para o interior, esse interior debilitado, fragilizado e desertificado por anos e anos de

política de direita, as pessoas têm razão para serem muito desconfiadas, já que estão escaldadas. Há quantos

anos — eu já nem me lembro, Sr. Primeiro-Ministro! — ouvimos, sistematicamente, os Governos a dizerem que

«agora é que é!» e nunca foi?! Portanto, há razões para ter essa desconfiança.

Gostaria de lembrar que vai fazer em outubro dois anos, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já o referiu, que este

Governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, no âmbito do qual foi criada uma Unidade de

Missão cuja presidente se demitiu, porque, segundo ela, faltou o apoio, a vontade concretizadora, que era

inexistente, da parte do Governo. Como é que isto acerta com o balanço positivo que faz desse Programa, Sr.

Primeiro-Ministro?

Hoje, acrescentam-se medidas um pouco no rol daquilo que já está ensejado, as habituais linhas de crédito

e de discriminação fiscal que vamos ver a quem servem, Sr. Primeiro-Ministro. É uma preocupação que temos:

há muitos que pensam no interior em termos de polos, nós pensamos que uma política errada pode levar ainda

ao aumento da desertificação de aldeias inteiras, esquecidas nessa programação.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é o de saber se vamos lá com medidas avulsas, que, mesmo

positivas, são incapazes de inverter e atacar os problemas que estão na origem da situação que enfrenta o

interior. É que a situação exige respostas estruturais: um leque amplo de políticas integradas, dinamizadas

regionalmente; a regionalização; uma outra política agrícola florestal; uma outra visão para reindustrializar o

País e as redes de distribuição comercial; a criação de emprego estável, bem remunerado e com direitos; o

aproveitamento e a potenciação de todos os recursos nacionais, nomeadamente mineiros e energéticos;

Orçamentos do Estado e fundos comunitários com forte discriminação positiva dos territórios atingidos pela

desertificação.

E, nesta matéria, também «não bate a bota com a perdigota», porque vê-se este lance todo em relação ao

interior e depois sabemos, nas notícias, que a União Europeia vai cortar nos fundos de coesão, precisamente

onde dói mais — no interior —, e também em relação à política agrícola comum.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há aqui uma contradição insanável! São feitas promessas, dadas

garantias e empenhamentos — e acredito até que haja alguma seriedade —, mas a verdade é que, depois, a

realidade confronta-se, conflitua com esses objetivos da própria União Europeia.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, isto exige o cumprimento de obrigações no serviço público, nos

transportes, nas comunicações e telecomunicações, mas exige investimento para reforço das funções sociais e

de resposta aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos.

Veja-se a falta de condições humanas e materiais em muitas unidades do SNS, que levaram ao pedido de

demissão de 33 médicos no Centro Hospitalar de Tondela.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, não é só no interior, é também no Hospital de

Santa Maria, tendo em conta o encerramento do setor da cirurgia.

Sr. Presidente, para terminar, creio que não acompanhamos o PSD e o CDS na ideia de que isto está pior

— não é isso! —, aliás, foi significativo, paradigmático, claro e transparente que o grande problema da Sr.ª

Deputada Assunção Cristas é o das 40 horas, que eles sempre propuseram,…