I SÉRIE — NÚMERO 88

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A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que retirou o que

entendeu da intervenção que o Sr. Ministro do Ambiente fez aqui no outro dia, porque as palavras foram

iguaizinhas. Estão, portanto, bem treinados.

Risos do PS.

É verdade! O discurso está bem treinado.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não é a APA que tutela o Ministério do Ambiente, é o Ministério do

Ambiente que tutela a APA. E já houve alturas em que, quando a APA tomou decisões que não estavam corretas,

o Ministério do Ambiente, pura e simplesmente, fez com que a APA revertesse as suas decisões.

Portanto, não vale a pena fingirmos que se trata de uma matéria técnica, é preciso assumirmos que se trata

de uma matéria política. E o que o Governo está a fazer é a procurar calar as populações relativamente a um

processo em que a democracia participativa deveria ter lugar.

Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, se no próximo Congresso do PS não vão fazer mil e um discursos sobre a

matéria da democracia participativa, quando, na prática, ou seja, quando há decisões a tomar, os senhores

cortam essa possibilidade. Os seus discursos e a realidade deveriam «bater a bota com a perdigota», mas não

batem.

Os Verdes lamentam e vão entrar na luta concreta das populações para que esta decisão seja revertida e

haja efetivamente um avaliação de impacte ambiental quanto a uma matéria profundamente preocupante.

Por outro lado, em nome de Os Verdes, não quero deixar de referir a matéria do interior, porque é uma

questão que temos tomado como prioridade das prioridades na nossa intervenção parlamentar, tendo já

apresentado inúmeras propostas na Assembleia da República.

Veja-se as propostas que apresentámos sobre o escoamento da produção nacional, a diminuição do IRC

para as micro, pequenas e médias empresas que se instalam no interior, a necessidade de investimento na

ferrovia — veja-se o nosso empenho em relação, por exemplo, à Linha do Leste, à ligação direta de Beja a

Lisboa ou à Linha do Corgo, em relação às quais não desistimos —, a necessidade de investimento no material

circulante, bem como as propostas que apresentámos sobre a necessidade de termos uma floresta como espaço

multifuncional ou a necessidade de preservarmos o património ambiental e cultural, com impacto, por exemplo,

no desenvolvimento do turismo no interior do País.

O Sr. Primeiro-Ministro — e vou terminar, Sr. Presidente — veio anunciar três medidas concretas

relativamente ao interior.

Quero saber o seguinte: quanto ao objetivo que anunciou de valorização do interior, está disposto a que o

próximo Orçamento do Estado para 2019 traduza concretamente essa opção de valorização do interior, o que

significará que não nos vamos ficar por estas medidas, ou estas três medidas são estas três medidas e depois

vamos esquecer a valorização do interior?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente,

O próximo Orçamento do Estado tem necessariamente de responder ao que acabei de lhe perguntar.

Ainda sobre esta matéria, coloco uma última pergunta: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro considera que

se pode instituir a regionalização em Portugal, que é determinante para a coesão territorial?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ao fim de quarenta e tal anos

de democracia, creio que ninguém tem a ilusão de que se pode calar quem quer seja, muito menos as

populações. Não vamos, com certeza, calar as populações, nem a Sr.ª Deputada,…

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Nem eu me calo!