24 DE MAIO DE 2018

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Desde a aprovação deste Programa em 2016, foi possível mais incentivos à atividade empresarial e ao

emprego — mais de 4200 candidaturas nos territórios de baixa densidade com investimentos de 389 milhões de

euros; mais incentivos fiscais ao interior em sede de IRC; e mais incentivos para a mobilidade de médicos em

regiões carenciadas, visando a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade, tendo sido criadas e

totalmente preenchidas 150 vagas.

Sr. Primeiro-Ministro, a coesão territorial reforçou-se ainda mais com a oferta de serviços públicos de

proximidade nos concelhos do interior, que acrescentaram: mais justiça, nomeadamente com a criação de 43

juízos de proximidade e com a reativação de 20 tribunais, beneficiando mais de 882 000 pessoas; mais

conhecimento, com a abertura de 76 Centros Qualifica no interior, retomando-se, sim, o ensino de adultos, em

boa hora; a manutenção de 400 turmas com menos de 21 alunos; a captação de alunos para instituições do

ensino superior em regiões do interior através do aumento em 5% do número de vagas; a valorização dos

politécnicos, com mais de 12 000 alunos inscritos nos cursos técnicos superiores profissionais lecionados

exclusivamente nestes estabelecimentos; mais ciência, com o lançamento de três dos seis laboratórios

colaborativos; e mais segurança no interior, com as forças de segurança pública, com melhoramentos e

modernização em 49 postos da GNR e esquadras da PSP nos concelhos do interior e mais 79 equipas de

intervenção em permanência nos quartéis de bombeiros, num total de 395 operacionais.

Uns tornaram o Estado mais distante e ausente; outros aproximaram esse Estado dos cidadãos, tornando-o

um Estado presente!

De relevo foi ainda a aprovação de 511 candidaturas no interior ao Programa Porta 65 Jovem e a abertura

de 215 Espaços do Cidadão no interior.

Sr. Primeiro-Ministro, o Programa Nacional para a Coesão Territorial será agora reavaliado. Este é o

momento certo para o fazer. Estamos a negociar o quadro financeiro e a projetar os fundos estruturais.

Assim, pergunto: qual o papel que, nas agendas de política pública do PT 2030, ocuparão a competitividade

e a coesão no interior e nos territórios de baixa densidade, sabendo que a visão preconizada por Portugal tem

por principal eixo «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, uma maior inclusão e menos

desigualdade»?

Mas coesão rima com descentralização e a transferência de competências da administração central para os

municípios e destes para as freguesias, que estão em posição de conhecer de um modo profundo as assimetrias

e necessidades sociais, irá também promover uma mudança de paradigma: de um Estado centralizado, um dos

mais centralizados da Europa, que cristaliza desigualdades, caminharemos para um Estado mais

descentralizado, logo mais próximo, mais eficiente.

Sr. Primeiro-Ministro, considera que será através de um poder local mais valorizado, com novas

competências e com regiões com mais escala no interior que asseguraremos também um desenvolvimento mais

harmonioso e mais equilibrado destes territórios e das pessoas que neles vivem?

Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de nos mobilizar com ambição, por todos os que vivem no interior, num

interior pleno de oportunidades e de recursos endógenos, por pessoas, cidadãos, que são parte plena desse

Portugal inteiro que queremos cada vez mais justo e mais coeso. Se não for agora, quando será?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, em primeiro lugar, e começando

pelo Portugal 2030, quero dizer-lhe que o documento que tivemos em discussão pública e que tem como objetivo

fundamental a convergência com a União Europeia tem também um outro objetivo fundamental: sermos mais

competitivos externamente e mais coesos internamente.

Ora, é necessário saber compatibilizar estas duas dimensões, sendo que a coesão interna expressa-se,

desde logo, na relação do continente com as regiões autónomas, mas também no interior do continente.

Esta coesão com as regiões autónomas é fundamental na valorização das autonomias, na valorização do

princípio da continuidade territorial, na valorização e na proteção da especificidade das regiões ultraperiféricas

e o debate e o trabalho que temos feito em conjunto com estas regiões é muito importante.