24 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que isso une todos os partidos políticos nesta Assembleia da República e

tem de unir todos os Eurodeputados que estão no Parlamento Europeu, além de exigir uma grande concertação

de forças.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que essa concertação de forças é essencial existir, não só internamente,

como também externamente, para a defesa da política de coesão, assim como da política agrícola comum (PAC)

e, dentro dessa, muito em especial aquilo que diz respeito ao segundo pilar, que é o que tem a ver com o

desenvolvimento rural.

Portanto, tudo isto é essencial para o desenvolvimento do interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo

Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes vêm hoje a este

debate fazer-lhe um desafio direto: reverta a decisão de não haver avaliação de impacte ambiental relativamente

ao furo para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur.

Não vale a pena comprar uma guerra relativamente a esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro.

É de alguém com responsabilidade promover uma avaliação de impacte ambiental relativamente a um projeto

que gera sérias dúvidas, preocupações, contestações legítimas e que deve ser estudado ao pormenor, além de

dever ser permitida a participação pública de milhares de cidadãos, de movimentos, de autarquias. O Governo

não deve cortar a possibilidade de essa democracia participativa também poder florescer.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, o Governo

não pode, nem deve, interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). É uma

decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental

que foram determinadas pela mesma Agência.

Recordo que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente distingue duas situações: a da pesquisa, em

que a APA dispensou a avaliação de impacte ambiental, e a de uma eventual situação de hipotética exploração,

em que será necessária a avaliação de impacte ambiental.

O que está em causa — e só — é a dispensa relativamente à prospeção, não está em causa a dispensa

quanto a uma eventual e hipotética exploração.

Como tenho dito, o objetivo deste Governo é dar prioridade a uma estratégia de descarbonização da

economia, uma estratégia que não tem contradição com o facto de termos de cumprir este contrato que

autorizará, se for o caso, a exploração de petróleo.

Mas, mesmo no quadro de descarbonização da economia, o petróleo vai ser consumido, seguramente, por

muitos e duradouros anos. No caso concreto de Portugal, mesmo que atinjamos, como desejamos, o objetivo

de neutralidade carbónica em 2050, o nosso País continuará a importar 10 a 15 milhões de barris por ano, o que

representa um peso muito significativo na nossa balança de pagamentos.

A eventual existência de petróleo e a sua eventual exploração terá o efeito, mesmo no cenário de neutralidade

carbónica em 2050, de garantir a Portugal que sejam substituídas importações que pesam na nossa balança

comercial pela utilização de recursos naturais próprios, sobre os quais não temos o direito de abdicar de saber

se existem e, a ser explorados, terão de o fazer com a garantia de todas as condições ambientais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.