I SÉRIE — NÚMERO 88

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No ensino superior e na ciência, as instituições recusam-se a reconhecer a precariedade e a integrar os

trabalhadores e o Governo parece estar de acordo.

Há problemas com a Comissão de Avaliação Bipartida, que protela a emissão de pareceres e afasta

trabalhadores que cumprem os requisitos para a sua integração, bem como com as tutelas.

É necessário abrir os concursos para a vinculação dos trabalhadores, que deveriam ter sido abertos até final

de janeiro.

Insisto, Sr. Primeiro-Ministro, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo.

Então, que medidas vai o Governo tomar para garantir a concretização deste objetivo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o ponto de situação do

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) não

está atrasado, porque, como sabe, o calendário é o de que esteja concluído até ao final deste ano.

Do total de 32 330 situações que foram colocadas, já há pareceres favoráveis dos diferentes ministérios

relativamente a 11 585, ou seja, um terço das candidaturas já tem, neste momento, parecer favorável. E,

relativamente a estas situações, já estão homologadas 58,5%. Portanto, trata-se de um processo que está a

andar. É complexo, como sabe, mas está a andar e a convicção que temos é a de que, tal como está previsto,

esteja concluído até ao final do ano.

Da mesma forma, estamos a trabalhar — e, como sabe, ainda hoje se realizará uma reunião de trabalho

entre o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Grupo Parlamentar do PCP — sobre a

questão das longas carreiras contributivas.

A primeira fase, que já entrou em vigor, já beneficiou, desde outubro até agora, 12 000 cidadãos, que

puderam ver reconhecido o seu direito à reforma sem qualquer tipo de penalização. Estamos a trabalhar com o

objetivo de, tal como esta primeira fase entrou em vigor em outubro de 2017, podermos ter esta medida em vigor

em outubro de 2018. É este o nosso objetivo, pelo que continuamos a trabalhar nesse sentido.

Sr. Deputado, gostaria, ainda, de fazer uma ligeira precisão: não é verdade que não concordemos com aquilo

que o PCP propõe em matéria de 60 anos de idade e 40 anos de serviço. O problema não é o de concordar ou

não, é o de avaliar se temos ou não condições para o poder fazer. E as contas que temos apontam que, para

manter o nível de sustentabilidade atual da segurança social — não é para o melhorar, é para o manter —,

cumprindo essa proposta, isso implicaria, no prazo máximo de dois anos, o agravamento, em 5%, das

contribuições para a segurança social.

Ora, creio que não há condições no País para agravar, em 5%, as contribuições para a segurança social e

acho que, politicamente, seria um erro a esquerda fragilizar o nosso sistema de segurança social. Pelo contrário,

acho que devemos prosseguir aquilo que temos vindo a fazer, no sentido de diversificar as fontes de

financiamento, de forma a robustecer esse sistema. Ora, isso implica necessariamente que não possamos ir tão

longe como gostaríamos, mas a sustentabilidade da segurança social é um objetivo absolutamente central que

tem de ser mantido e não podemos, em caso algum, correr riscos.

Por isso, tal como demos um passo que já beneficiou 12 000 pessoas e, seguramente, este ano, vai ainda

beneficiar largos milhares de outras, iremos dar um novo passo no próximo ano e iremos vendo, conforme as

condições que forem existindo, de que forma nos podemos ir aproximando desse objetivo, do qual não

discordamos mas que, naturalmente, não é compatível com este nível de exigência de aumento das

contribuições para manter a sustentabilidade da nossa segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Faça favor de

prosseguir, Sr. Deputado.