Debates Parlamentares - Diário 088, p. 22 (2018-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 88

Aqui, como noutras matérias, o que temos é o garrote do Sr. Ministro das Finanças, a impedir também o

investimento na agricultura, que é um investimento particularmente produtivo.

Portanto, quando é que vai desbloquear as verbas para garantir uma cabal execução?

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, o senhor visitou esta semana a Região Autónoma da Madeira e

levou uma mão cheia de nada.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Faço-lhe duas perguntas: vai ou não baixar os juros do empréstimo da Madeira, que não têm hoje qualquer

explicação ao nível de gestão? E vai ou não rever o subsídio de mobilidade no transporte aéreo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não só falei de agricultura,

como até falei de floresta, que faz parte da agricultura, embora tenha dado conta de que V. Ex.ª, durante os

quatro anos em que foi Ministra da Agricultura, não percebeu que a floresta dizia mesmo respeito às suas

competências.

Aplausos do PS.

Sobre o próximo quadro financeiro, vamos não só bater-nos pela manutenção das verbas na PAC, em

particular no segundo pilar, como vamos bater-nos também pelas verbas na coesão. Por isso, dissemos que a

primeira proposta da Comissão era um mau ponto de partida. Temos estado a fazer o nosso trabalho, contamos

que todos façam o seu, de forma a obtermos o melhor resultado possível para Portugal, num contexto que,

antecipadamente, todos sabemos ser muito difícil.

Relativamente ao PDR, posso dizer-lhe com satisfação que a taxa média de execução na União Europeia é

de 26% e a taxa de execução em Portugal é de 40%. Mas posso mesmo dizer-lhe mais: temos a terceira melhor

taxa de execução do PDR em toda a União Europeia, só estão à nossa frente a Irlanda e a Finlândia. Somos os

terceiros com a melhor taxa de execução e assim queremos manter-nos.

Aplausos do PS.

Quanto à Madeira, a Sr.ª Deputada está, seguramente, mal informada, porque, na reunião que tivemos com

o Governo Regional, não só reafirmámos o acordo para assegurar o cofinanciamento do hospital da Madeira,

quer da construção quer de equipamentos,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é essa a pergunta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como chegámos a acordo quanto à liquidação das dívidas anteriores a 2016

e fizemos propostas concretas relativamente a um princípio de justiça fundamental, que é o de permitir à Madeira

fazer repercutir nos juros que a República cobra pelo empréstimo a evolução da nossa própria taxa de juro.

Como sabe, no seu Governo, foi negociada com o Governo Regional da Madeira uma taxa fixa de 3,375%.

Nós propusemos fazer variar a taxa de acordo com a variação da taxa da República, o que permitiria à Região

Autónoma da Madeira, já este ano, poupar mais de 1 milhão de euros nos juros que tem a pagar à República,

com uma taxa de 3,075%. Previmos que, para o ano, só cobraríamos 2,83% e, na maturidade até 2040, isto

permitiria à Região Autónoma da Madeira poupar 55 milhões de euros nos juros que tem a pagar à República.

Portanto, não levei uma mão cheia de nada, levei uma proposta e aguardo que o Governo Regional da

Madeira me responda a esta proposta. E também levei uma proposta sobre o subsídio social de mobilidade,

porque o subsídio que foi criado não financia a mobilidade dos residentes entre a Madeira e o continente, financia

I SÉRIE — NÚMERO 88 22 Aqui, como noutras matérias, o que temos é o garrote do Sr. Ministro das Finanças, a impedir também o investimento na agricultura, que é um investimento particularmente produtivo. Portanto, quando é que vai desbloquear as verbas para garantir uma cabal execução? Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, o senhor visitou esta semana a Região Autónoma da Madeira e levou uma mão cheia de nada. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Faço-lhe duas perguntas: vai ou não baixar os juros do empréstimo da Madeira, que não têm hoje qualquer explicação ao nível de gestão? E vai ou não rever o subsídio de mobilidade no transporte aéreo? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não só falei de agricultura, como até falei de floresta, que faz parte da agricultura, embora tenha dado conta de que V. Ex.ª, durante os quatro anos em que foi Ministra da Agricultura, não percebeu que a floresta dizia mesmo respeito às suas competências. Aplausos do PS. Sobre o próximo quadro financeiro, vamos não só bater-nos pela manutenção das verbas na PAC, em particular no segundo pilar, como vamos bater-nos também pelas verbas na coesão. Por isso, dissemos que a primeira proposta da Comissão era um mau ponto de partida. Temos estado a fazer o nosso trabalho, contamos que todos façam o seu, de forma a obtermos o melhor resultado possível para Portugal, num contexto que, antecipadamente, todos sabemos ser muito difícil. Relativamente ao PDR, posso dizer-lhe com satisfação que a taxa média de execução na União Europeia é de 26% e a taxa de execução em Portugal é de 40%. Mas posso mesmo dizer-lhe mais: temos a terceira melhor taxa de execução do PDR em toda a União Europeia, só estão à nossa frente a Irlanda e a Finlândia. Somos os terceiros com a melhor taxa de execução e assim queremos manter-nos. Aplausos do PS. Quanto à Madeira, a Sr.ª Deputada está, seguramente, mal informada, porque, na reunião que tivemos com o Governo Regional, não só reafirmámos o acordo para assegurar o cofinanciamento do hospital da Madeira, quer da construção quer de equipamentos,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é essa a pergunta! O Sr. Primeiro-Ministro: — … como chegámos a acordo quanto à liquidação das dívidas anteriores a 2016 e fizemos propostas concretas relativamente a um princípio de justiça fundamental, que é o de permitir à Madeira fazer repercutir nos juros que a República cobra pelo empréstimo a evolução da nossa própria taxa de juro. Como sabe, no seu Governo, foi negociada com o Governo Regional da Madeira uma taxa fixa de 3,375%. Nós propusemos fazer variar a taxa de acordo com a variação da taxa da República, o que permitiria à Região Autónoma da Madeira, já este ano, poupar mais de 1 milhão de euros nos juros que tem a pagar à República, com uma taxa de 3,075%. Previmos que, para o ano, só cobraríamos 2,83% e, na maturidade até 2040, isto permitiria à Região Autónoma da Madeira poupar 55 milhões de euros nos juros que tem a pagar à República. Portanto, não levei uma mão cheia de nada, levei uma proposta e aguardo que o Governo Regional da Madeira me responda a esta proposta. E também levei uma proposta sobre o subsídio social de mobilidade, porque o subsídio que foi criado não financia a mobilidade dos residentes entre a Madeira e o continente, financia

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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