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24 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não me respondeu à pergunta sobre os

impostos, sobre o verdadeiro saque fiscal que o seu Governo faz, de forma indireta, às famílias e às empresas

portuguesas. O senhor vai ou não revogar o ISP adicional?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, tinha acabado de responder exatamente à mesma

pergunta da Sr.ª Deputada Catarina Martins e nada de novo tinha a acrescentar a V. Ex.ª, porque não mudei de

opinião nos últimos 5 minutos. Portanto, tudo o que respondi à Sr.ª Deputada Catarina Martins responde

cabalmente à sua pergunta sobre os impostos.

Quanto ao SNS, finalmente percebemos qual é a sua grande medida: é repor as 40 horas de trabalho para

todos. Essa é a sua medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois bem, em 50 € de gasolina,

31 € vão para o Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nos últimos anos, foram arrecadados mais de 500 milhões de euros

só no adicional, no aumento do ISP. Isto é um verdadeiro saque fiscal, esta é uma das notas da sua colossal

carga fiscal de 2017.

Certamente, pela mão do CDS, daremos oportunidade a todos os grupos parlamentares, sem exceção, de

votarem a revogação do adicional do ISP.

O Sr. Nuno Magalhães: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria terminar sem lhe colocar mais

algumas questões, de resto, sobre matérias que tocam no tema que aqui trouxe, nomeadamente, sobre

agricultura.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Ah!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, é espantoso que tenha falado tanto sobre o

interior e que não tenha falado sobre agricultura, que é ainda a atividade mais relevante no nosso interior.

Neste momento, é tempo de o Governo fazer duas coisas: primeiro, bater-se, em Bruxelas, para que não se

perca 1 € nos fundos para a agricultura, no segundo pilar. Como sabe, Portugal tem uma posição muito

confortável no segundo pilar — é aí que vamos buscar muito dinheiro para a modernização da nossa agricultura

— e esse valor está em risco.

Portanto, a primeira questão é a seguinte: como planeia exigir, junto de Bruxelas, a manutenção das verbas

do segundo pilar?

Segundo, para o senhor poder ser eficaz nessa batalha em Bruxelas, tem de dar o exemplo cá dentro. E, Sr.

Primeiro-Ministro, ouço-o falar muito em coesão territorial, ouço-o falar em estímulos à economia, ouço-o falar

em inovação, mas fico perplexa quando olho para o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-

2020) e vejo que está literalmente parado. Já sei que me vai dizer que estamos melhor do que os outros países,

mas a verdade é que há 16 000 candidaturas à espera de análise e a verdade é que os pagamentos também

estão parados. Há 1,4 mil milhões de euros para pagar aos agricultores.

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