I SÉRIE — NÚMERO 88

26

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … mas, se não forem tomadas medidas de fundo para a defesa do

Serviço Nacional de Saúde e da saúde dos portugueses, vai haver agravamento dos problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acho que fez uma síntese

feliz: não está pior e temos de continuar a trabalhar para continuar a melhorar. É esse o trabalho que temos de

fazer e, como o Sr. Deputado costuma dizer, enquanto houver caminho, vamos continuar a caminhar. Há

caminho, continuamos a caminhar, porque é necessário continuar a prosseguir este caminho.

Relativamente ao interior, não é dizer que «agora é que é!», é dizer que «tem sido». E tive oportunidade de

recordar aqui um conjunto de medidas que têm sido tomadas, ao longo destes dois anos e meio, que não são

promessas do que virão a ser, são já concretizações efetivamente realizadas. E não são medidas avulsas.

O Programa Nacional de Coesão Territorial visa precisamente uma integração das políticas dos diferentes

ministérios e, por isso, foi coordenado, primeiro, pelo, então, Ministro Adjunto, é coordenado, agora, pelo atual

Ministro Adjunto — creio que não há aqui nenhuma incompatibilidade, porque não nasceu, não vive nem trabalha

no interior — e tem uma taxa de execução de 74%. Estamos, neste momento, precisamente, a fazer a sua

avaliação, porque, ao fim de dois anos, ou seja, em outubro do próximo ano, temos de lançar a segunda fase

deste Programa e, por isso, é importante enriquecê-lo com diferentes contribuições.

Agora, não tenho a visão de que o interior se possa defender aldeia a aldeia. Para defender o conjunto

daquele território, temos de ter um ordenamento do território fortemente polarizado também pelas cidades

médias que existem no interior e com capacidade para dinamizar o conjunto daquelas regiões.

É por isso que, por exemplo, uma medida que aqui referi é a de três dos laboratórios colaborativos estarem

situados precisamente no interior, nas culturas de montanha. O Instituto Politécnico de Bragança, por exemplo,

é o Instituto onde temos o centro de investigação com maior número de patentes registadas em Portugal,

produzidas no nosso sistema científico. Isto é fundamental, porque é com a valorização dos produtos endógenos

que podemos valorizar a capacidade de o interior atrair e fixar emprego, e só atraindo e fixando emprego é que

conseguimos atrair e fixar população.

Temos de olhar para o interior não como as traseiras do litoral mas como a zona de localização ideal para

quem, olhando para o quadro global do mercado da Península Ibérica, queira produzir para o conjunto do

mercado ibérico. É assim que, por exemplo, muitas das regiões da raia se têm vindo a desenvolver, fixando aí

empresas industriais que trabalham em grande interligação com empresas industriais que residem no lado de lá

da fronteira. O que se está a passar, por exemplo, na região do Alto Minho, em relação à indústria automóvel é,

desse ponto de vista, exemplar.

Claro que temos de continuar a tomar medidas estruturantes, à semelhança da do Alqueva, no Alentejo,

como, por exemplo, a do Programa Nacional de Regadios — já assinámos o acordo com o Banco Europeu de

Investimento —, para levarmos água a mais 90 000 ha de regadio para, precisamente, dotarmos o País de

melhores condições para o desenvolvimento do seu território rural e, designadamente, os territórios de baixa

densidade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

E tem razão, Sr. Deputado. Podemos tentar encontrar meios complementares de financiamento, como é o

caso do Banco Europeu de Investimento, mas a política de coesão é essencial. A defesa da política de coesão

no próximo quadro financeiro plurianual é absolutamente essencial.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.