I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. AndréSilva (PAN): — O Sr. Ministro Augusto Santos Silva justificou a decisão dizendo que isso irá

permitir a Portugal cumprir a meta anunciada de ser neutro em carbono até 2050. Muito bem! Estamos todos de

acordo. Mas, para se alcançar o objetivo de descarbonizar a economia, este argumento só faz sentido,

concordará, se depois de 2019 o Governo que resultar das eleições também adotar esta posição que os

senhores agora, e muito bem, vêm adotar.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, o que os portugueses querem saber, neste momento, é o seguinte: no cenário

de o próximo Governo ser socialista e de o Primeiro-Ministro ser o Dr. António Costa, compromete-se a não

atribuir quaisquer licenças para pesquisa de petróleo?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Primeiro-Ministro responde pelo

atual Governo e pelo atual Programa. A moratória está estabelecida e tenho a certeza de que isso permitirá, ao

longo do próximo ano, que todos os partidos políticos formem a sua opinião sobre essa matéria, bem como

sobre os compromissos para a próxima Legislatura.

Relativamente ao PS, não sei o que é que o Sr. Deputado Carlos César e a bancada terão a dizer neste

momento. Mas, fazendo um pouco de analista político, diria que o Partido Socialista não deixará, como os

demais partidos, de tomar posição sobre essa matéria e sobre o que defenderá para a próxima Legislatura.

Se, nessa altura, eu tiver a honra de continuar a ser Primeiro-Ministro, darei execução, seguramente, ao

programa que o Partido Socialista vier a definir, porque sou um militante disciplinado, como tenho sido ao longo

destes dois anos e meio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.

Tem palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, vamos voltar a falar do interior e da coesão territorial.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial teve, num escasso período de 17 meses, um grau de

execução assinalável: 74,4% de execução, ou seja, 122 medidas cumpridas.

É caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a valorização do interior tem sido uma prioridade política desde

o início de funções deste Governo, um imperativo programático e um desígnio nacional que só podemos saudar

e estimular.

O desenvolvimento equilibrado do País, a defesa do Estado social e dos serviços públicos assentes num

novo modelo de desenvolvimento são centrais no Programa Nacional de Reformas. A política faz-se de escolhas

e a nossa escolha política aspirará sempre à realização das pessoas e ao seu bem-estar.

Sr. Primeiro-Ministro, as boas políticas públicas produzem sempre bons resultados. Tem sido assim na

economia, no emprego, na inversão das desigualdades sociais e assim será com a valorização do interior na

prossecução de um País mais equilibrado e harmonioso, logo mais coeso.

Mas um interior mais coeso, mais competitivo e mais sustentável só tem sido possível, e só será possível,

com o envolvimento empenhado e com a participação ativa de todos: das autarquias locais, das CIM

(comunidades intermunicipais), das associações, das empresas, das universidades e demais atores. Esta

agenda permanente para o interior requer e exige o compromisso de todos. Assim, tem sido. Por isso, saudamos

todos os contributos cívicos recebidos e que ainda receberemos.

O justo objetivo de reorganização do Estado, através da desconcentração de competências e de serviços

públicos, constitui uma oportunidade para transferir pessoas e competências, nomeadamente para os territórios

do interior, dando novas escalas e oportunidades aos recursos locais.

Foi assim com a reabertura do call center da Segurança Social em Castelo Branco, encerrado,

incompreensivelmente, em 2012 pelo Governo PSD/CDS e que criou agora 150 postos de trabalho.

Uns fecham os caminhos da esperança e do emprego; outros abrem-nos!