24 DE MAIO DE 2018

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Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Um dos principais desafios nacionais é o de valorizarmos o interior como um território com recursos

endógenos e enorme potencial produtivo, um território fundamental para o desenvolvimento nacional,

designadamente na articulação com o mercado ibérico.

Representando dois terços do território continental, as regiões do interior têm sistematicamente sofrido, ao

longo das décadas, a tendência para o despovoamento, o envelhecimento e o empobrecimento.

É, pois, urgente afirmar o interior do País, promovendo medidas de desenvolvimento que reavivem e

maximizem a sua capacidade produtiva, que valorizem os recursos endógenos, que atraiam e fixem pessoas e

negócios, medidas que assegurem às regiões do interior uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável.

Aplausos do PS.

É nesse sentido que estamos a trabalhar desde o início desta governação. Logo em dezembro de 2015, foi

constituída a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, aprovando-se, em outubro de 2016, o Programa

Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que está em fase de avaliação com 74% das medidas já executadas.

Entre outras medidas, incorporámos nos sistemas de incentivos ao investimento empresarial critérios de

discriminação positiva para os territórios de baixa densidade que, nos últimos anos, permitiram captar 1840

milhões de euros de investimento privado, geradores de 8500 postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Apostámos na atração de investimento estrangeiro, com programas específicos dirigidos ao interior, que já

atraíram 375 milhões de euros de investimento.

Reforçámos o apoio ao investimento turístico do interior, com linhas dedicadas ao investimento nestes

territórios, primeiro, com o Programa Valorizar e, agora, com um novo programa de mais 25 milhões de euros.

Para sustentar o investimento e o emprego, é essencial atrair e fixar população no interior e melhorar as

condições de mobilidade. Foi por isso que, no passado mês de abril, no quadro da Nova Geração de Políticas

de Habitação, lançámos o programa Chave na Mão para facilitar a mobilidade habitacional das famílias que

queiram ir viver para o interior, dispondo-se o Estado a arrendar as habitações onde atualmente residem, o que

é particularmente relevante, sabendo-se a elevada taxa de dependência que a compra de casa própria e a

constituição de hipotecas implicam para a mobilidade.

Por outro lado, investimos na prestação de serviços públicos de qualidade às populações destes territórios.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Na saúde, então!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reabrimos 20 tribunais e criámos 43 juízos de proximidade, beneficiando mais

de 800 000 pessoas; criámos um programa de atração de médicos, que mobilizou 150 médicos para 173

municípios do interior; mantivemos abertas 400 turmas com menos de 21 alunos; aumentámos a oferta de vagas

no ensino superior no interior e, por termos tomado essa medida, nos últimos dois anos houve mais 12 000

estudantes a frequentar instituições do ensino superior no interior do País.

Aplausos do PS.

Das 17 novas Lojas do Cidadão, 11 foram criadas precisamente no interior; estamos a assegurar a cobertura

digital de 1000 freguesias; começámos a reduzir as portagens nas vias do interior; e — muito importante — três

dos seis Laboratórios Colaborativos (CoLAB) que criámos estão a ser instalados no interior: culturas de

montanha em Bragança, agricultura de precisão no Douro vinhateiro e o da floresta em colaboração com a

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial reconhece igualmente a diversidade dos territórios do interior

e a importância da territorialização das políticas públicas. Uma política de desenvolvimento do interior tem de