25 DE MAIO DE 2018

25

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Deputada Jamila Madeira falou

essencialmente de assuntos económicos que são a essência, digamos assim, deste debate ou, pelo menos,

deveriam sê-lo.

Eis senão quando o Deputado do PSD que a antecedeu, Cristóvão Crespo, veio justificar a existência deste

debate com uma questão de política fiscal. Pois é, se tivermos de ver e atuar sobre a política fiscal, é bom que

se responda às perguntas que foram aqui colocadas e, se existe uma receita que hoje é garantida por via da

cobrança de um determinado imposto, se esse imposto faltar, quem o ataca tem de justificar qual é a alternativa

que sugere.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — E quem o ataca não sugeriu qualquer alternativa.

Hoje, temos papéis trocados: a Deputada Jamila Madeira falou de economia e eu estou a falar de política

fiscal por ironia do destino, porque o debate devia ser mesmo sobre a economia. Sobre a economia que está a

crescer, a florescer, a criar postos de trabalho, a criar riqueza e que os Srs. Deputados da direita querem destruir.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Esse é o vosso objetivo. O vosso objetivo é o de destruir a economia e para isso justificam atacando um

imposto e também o equilíbrio orçamental, que nós temos como objetivo.

Protestos do PSD.

O vosso objetivo é o de destruir a governação do PS, destruir a governação apoiada pelos partidos que a

sustentam, seja a que custo for, nem que para isso seja preciso destruir a economia nacional, destruir as

finanças públicas, destruir Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Moreira Testa,

o essencial deste debate é saber se a palavra dada é mesmo palavra honrada. O essencial deste debate é saber

se temos um Governo que cumpre a palavra ou se temos um Governo que cumpre apenas o mais elementar

desejo de saque que parece estar no Governo do Partido Socialista.

Este imposto teve a promessa de existir sempre uma medida que se chamava «neutralidade fiscal», e é isso

que está em causa. O que o País pede, o que as bancadas vão dizendo de forma mais ou menos clara é que,

de facto, estamos perante um saque e perante uma promessa não cumprida.

Eu diria mesmo que este imposto, de que tanto o Sr. Deputado falou, é uma arma de destruição maciça da

economia, porque este imposto tem algo que não pode negar: qualquer pessoa que ponha 10 € de gasolina no

carro paga 62% de imposto e qualquer pessoa que ponha 100 € na carrinha paga 55% de imposto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E há quatro anos como é que era?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é essa a realidade: 62% ou 55% de imposto.