Debates Parlamentares - Diário 089, p. 21 (2018-05-24)

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25 DE MAIO DE 2018

O persistente combate do PCP contra o agravamento do preço dos combustíveis, bem como dos restantes

produtos energéticos, não começou hoje nem se esgota na dimensão da carga fiscal. Se a carga fiscal existente

é inseparável da política de direita que, ao longo dos anos, aumentou os impostos sobre o consumo e sobre os

rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que os reduziu sobre o grande capital, aprofundando injustiças e

desigualdades na sociedade portuguesa, não é menos verdade que estes impostos não podem fazer esquecer

os escandalosos lucros, quer das petrolíferas quer das empresas do sistema electroprodutor, que nem o PS

nem o PSD nem o CDS questionam, lucros escandalosos que confirmam que as chamadas «entidades

reguladoras» apenas contribuíram para o branqueamento de uma política ao serviço dos monopólios.

Face ao agravamento do preço do petróleo nos mercados internacionais, o PCP considera que é necessário

e é possível reduzir a carga fiscal sobre os produtos energéticos. Para além do necessário ajustamento em

relação ao ISP que foi prometido, e não concretizado, pelo Governo PS e da redução da incorporação obrigatória

de biocombustíveis para 5,5%, proposta que o PCP apresentou no Orçamento do Estado e que foi rejeitada,

porque não teve o voto favorável nem do PS nem do PSD nem do CDS,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … é urgente avançar com a redução do IVA sobre a eletricidade, sobre o gás

natural e sobre o gás de botija.

Para o PCP, é necessário e é possível reduzir os lucros escandalosos das empresas do setor, em benefício

dos consumidores, das populações, da economia nacional, das micro, pequenas e médias empresas, repondo

a regulação dos preços numa matéria-prima que é estratégica para a economia nacional. É necessário que o

Governo PS concretize as medidas plasmadas e apresentadas na Resolução da Assembleia da República n.º

240/2016, que foi aprovada neste Parlamento por proposta do Partido Comunista Português, nomeadamente o

estabelecimento de um mecanismo de preços máximos tendo como referência os preços médios antes de

impostos da zona euro, o desenvolvimento de redes de combustíveis alternativos — gás natural, GPL — e a

avaliação das violações de concorrência no mercado de combustíveis, porque o processo que foi desencadeado

relativamente à auditoria às normas de formação dos preços dos combustíveis resulta precisamente da proposta

do PCP que foi aprovada e que deu origem a esta Resolução da Assembleia da República, a qual não fica por

aqui relativamente ao que já está a ser concretizado.

Para o PCP, é necessário e é possível aprofundar uma política de apoio aos setores produtivos — agricultura,

pesca, transporte de passageiros e mercadorias —, na qual se tem empenhado, como demonstram os avanços

alcançados, por proposta do PCP, nos últimos Orçamentos do Estado, relativamente aos apoios ao gasóleo

agrícola e à gasolina das pescas.

Temos desenvolvido um conjunto de propostas de forma sistemática, fundamentada, com rigor e, sobretudo,

com o objetivo concreto de agir com medidas políticas para responder aos problemas que são sentidos pelas

populações, pelas pequenas empresas, pelos setores produtivos, perante a política desastrosa que foi imposta

ao longo destes anos, uma política de direita que tem beneficiado sistematicamente os interesses dos mais

poderosos grupos económicos do setor petrolífero.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos continuar com esta política, não podemos continuar a deixar

intocados os lucros extraordinariamente altos das empresas do setor e das multinacionais. Temos de dar uma

resposta efetiva para defender o interesse da população portuguesa e da economia nacional perante este poder

económico das multinacionais.

Para o PCP, é necessário e é possível abrir caminho a uma política que tenha como objetivo reduzir a

dependência energética e assegurar a soberania do País também nesta dimensão, objetivo que reclama uma

estratégia nacional, visando a recuperação do controlo público deste setor estratégico.

É nesse sentido que o PCP continuará a intervir.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

25 DE MAIO DE 2018 21 O persistente combate do PCP contra o agravamento do preço dos combustíveis, bem como dos restantes produtos energéticos, não começou hoje nem se esgota na dimensão da carga fiscal. Se a carga fiscal existente é inseparável da política de direita que, ao longo dos anos, aumentou os impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que os reduziu sobre o grande capital, aprofundando injustiças e desigualdades na sociedade portuguesa, não é menos verdade que estes impostos não podem fazer esquecer os escandalosos lucros, quer das petrolíferas quer das empresas do sistema electroprodutor, que nem o PS nem o PSD nem o CDS questionam, lucros escandalosos que confirmam que as chamadas «entidades reguladoras» apenas contribuíram para o branqueamento de uma política ao serviço dos monopólios. Face ao agravamento do preço do petróleo nos mercados internacionais, o PCP considera que é necessário e é possível reduzir a carga fiscal sobre os produtos energéticos. Para além do necessário ajustamento em relação ao ISP que foi prometido, e não concretizado, pelo Governo PS e da redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para 5,5%, proposta que o PCP apresentou no Orçamento do Estado e que foi rejeitada, porque não teve o voto favorável nem do PS nem do PSD nem do CDS,… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … é urgente avançar com a redução do IVA sobre a eletricidade, sobre o gás natural e sobre o gás de botija. Para o PCP, é necessário e é possível reduzir os lucros escandalosos das empresas do setor, em benefício dos consumidores, das populações, da economia nacional, das micro, pequenas e médias empresas, repondo a regulação dos preços numa matéria-prima que é estratégica para a economia nacional. É necessário que o Governo PS concretize as medidas plasmadas e apresentadas na Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016, que foi aprovada neste Parlamento por proposta do Partido Comunista Português, nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de preços máximos tendo como referência os preços médios antes de impostos da zona euro, o desenvolvimento de redes de combustíveis alternativos — gás natural, GPL — e a avaliação das violações de concorrência no mercado de combustíveis, porque o processo que foi desencadeado relativamente à auditoria às normas de formação dos preços dos combustíveis resulta precisamente da proposta do PCP que foi aprovada e que deu origem a esta Resolução da Assembleia da República, a qual não fica por aqui relativamente ao que já está a ser concretizado. Para o PCP, é necessário e é possível aprofundar uma política de apoio aos setores produtivos — agricultura, pesca, transporte de passageiros e mercadorias —, na qual se tem empenhado, como demonstram os avanços alcançados, por proposta do PCP, nos últimos Orçamentos do Estado, relativamente aos apoios ao gasóleo agrícola e à gasolina das pescas. Temos desenvolvido um conjunto de propostas de forma sistemática, fundamentada, com rigor e, sobretudo, com o objetivo concreto de agir com medidas políticas para responder aos problemas que são sentidos pelas populações, pelas pequenas empresas, pelos setores produtivos, perante a política desastrosa que foi imposta ao longo destes anos, uma política de direita que tem beneficiado sistematicamente os interesses dos mais poderosos grupos económicos do setor petrolífero. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos continuar com esta política, não podemos continuar a deixar intocados os lucros extraordinariamente altos das empresas do setor e das multinacionais. Temos de dar uma resposta efetiva para defender o interesse da população portuguesa e da economia nacional perante este poder económico das multinacionais. Para o PCP, é necessário e é possível abrir caminho a uma política que tenha como objetivo reduzir a dependência energética e assegurar a soberania do País também nesta dimensão, objetivo que reclama uma estratégia nacional, visando a recuperação do controlo público deste setor estratégico. É nesse sentido que o PCP continuará a intervir. Aplausos do PCP e de Os Verdes.

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