I SÉRIE — NÚMERO 89

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Sr. Deputado Cristóvão Norte, em 2016, correspondiam a 0,556 € por litro de combustível. Esta tabela vigora

para o ano inteiro e, portanto, não é possível alterá-la no meio do ano…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso foi alterado em fevereiro, por portaria!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … porque há uma lei de valor reforçado por detrás disto, que é a Lei do

Orçamento.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — As portarias são alteradas a meio do ano!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, Sr. Deputado, se for necessário — e é necessário! — corrigir o

adicional que o ISP teve em 2016, tendo por referência o valor do IVA, que é uma taxa percentual, é possível

fazê-lo, mas apenas na próxima discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Nós estamos de acordo em reconhecer que esse adicional — que foi aprovado em 2016, com o argumento

de manter estável o nível de receitas do IVA —, agora, que desapareceu a razão de ser da sua criação,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Agora, não! Já desapareceu há muito tempo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … a qual tinha a ver com o facto de o preço do petróleo estar baixo nos mercados

internacionais e isso afetar o valor da receita de IVA, seja revisto e que isso deva ser feito, como o Sr. Deputado

do Partido Socialista acabou de referir, à luz de uma revisão global da formação de preços no mercado dos

combustíveis.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E o preço continua assim?!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Deputado, temos de nos lembrar de uma vox populi que todos reconhecemos

quando circulamos nas estradas, sobretudo nas autoestradas, e quando há variações do preço do Brent no

mercado internacional. Todos sabemos que quando o preço do Brent no mercado internacional sobe,

imediatamente isso se reflete no preço de venda dos combustíveis, mas quando o mercado internacional tem

preços de Brent baixos, a redução do preço de venda dos combustíveis ao público é bastante mais baixa do que

aquela que presidiu à sua subida.

Isto significa que o mercado da formação de preços nos combustíveis não é livre, é um mercado que está

fortemente condicionado pelas suas características oligopolistas e pelo controlo que as multinacionais exercem

na formação do preço dos combustíveis.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Portanto, nós estamos disponíveis para promover um mecanismo de revisão de preços dos combustíveis,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Votam a favor?!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … não apenas para que a fiscalidade sobre os combustíveis seja mais

transparente para as pessoas e para as empresas, mas também para que a formação de preços desde a sua

origem seja também transparente para a população e para as empresas. E, por isso, Sr. Deputado, quanto a

esta discussão — que é mais ou menos recorrente de cada vez que o preço do petróleo sobe, mas que não

existe quando o preço do petróleo desce —, seria bom que a Assembleia da República adotasse como tarefa

essencial procurar que, daqui até à próxima Lei do Orçamento, se pudesse promover uma revisão dos

mecanismos da formação de preços dos combustíveis,…