Debates Parlamentares - Diário 089, p. 11 (2018-05-24)

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25 DE MAIO DE 2018

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando

Anastácio, do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a respeito dos tais

600 milhões de euros, o Sr. Deputado usou a palavra «saque». Ora, queria fazer-lhe esta pergunta muito direta:

como é que qualifica o «brutal aumento de impostos» do Governo de que o senhor fez parte? Gostava que me

dissesse qual é o outro adjetivo para qualificar o «brutal aumento de impostos» de Vítor Gaspar, num Governo

em que o senhor tomou assento.

Protestos do CDS-PP.

Mas, para além desta pergunta, para a qual fico ansiosamente à espera de uma resposta, gostaria também

de chamar a sua atenção para algumas questões.

Como já foi hoje aqui dito, este é um tema que abre telejornais, encabeça títulos de jornais e,

tendencialmente, a abordagem, por vezes, não é a mais séria. E como também já hoje aqui foi dito, o que, de

facto, importa é perceber o que está na génese do custo efetivo dos combustíveis. Isto já foi amplamente

explicitado, mas continuam sistematicamente a desvalorizar aquilo que é o mercado e o aumento das matérias-

primas.

Mais importante do que tudo isto é percebermos o que é o rendimento disponível e quais são as políticas

que temos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Obviamente que, em 2016, o Governo do Partido Socialista optou, e

muito bem, pela questão da neutralidade fiscal, porque era impossível aos portugueses continuarem a pagar os

impostos que os senhores tinham criado. Por isso, era preciso resolver o problema.

Hoje, a propósito do que temos em cima da mesa e do que temos no Orçamento, chego à proposta que

enunciou e que já deu entrada na Assembleia da República. Ora, se se quer, de uma forma séria e tendo em

consideração a redação daquela proposta, defender que o Estado português prescindirá do imposto sobre os

combustíveis — que é o que lá está escrito —, o que se está a fazer, no fundo, é a eliminar a portaria que permite

ao Governo regulamentar esse imposto, não repristinando nada.

Por isso é que lhe pergunto se, sinceramente, o CDS defende que a solução para os portugueses é que não

se pague qualquer imposto sobre os combustíveis. E, se o defende, já agora, diga aos portugueses quais são

os impostos que quer aumentar. É que, obviamente, as responsabilidades são conhecidas e não acredito que o

CDS defenda a posição de acabar com a receita dos combustíveis e que assuma claramente que não é preciso

compensá-la fiscalmente.

Portanto, para a sua proposta ser viável, o desafio é dizer-me quais são os impostos que vai colocar à

consideração dos portugueses. Qual é o aumento de impostos que defende? É o aumento dos impostos sobre

os rendimentos do trabalho ou é outra coisa qualquer?

Esta é a pergunta que queria deixar-lhe e é a resposta que os portugueses gostariam de saber.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, vou explicar-lhe,

Sr. Deputado, a diferença entre um saque e o «brutal aumento de impostos». É uma diferença de seriedade.

25 DE MAIO DE 2018 11 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a respeito dos tais 600 milhões de euros, o Sr. Deputado usou a palavra «saque». Ora, queria fazer-lhe esta pergunta muito direta: como é que qualifica o «brutal aumento de impostos» do Governo de que o senhor fez parte? Gostava que me dissesse qual é o outro adjetivo para qualificar o «brutal aumento de impostos» de Vítor Gaspar, num Governo em que o senhor tomou assento. Protestos do CDS-PP. Mas, para além desta pergunta, para a qual fico ansiosamente à espera de uma resposta, gostaria também de chamar a sua atenção para algumas questões. Como já foi hoje aqui dito, este é um tema que abre telejornais, encabeça títulos de jornais e, tendencialmente, a abordagem, por vezes, não é a mais séria. E como também já hoje aqui foi dito, o que, de facto, importa é perceber o que está na génese do custo efetivo dos combustíveis. Isto já foi amplamente explicitado, mas continuam sistematicamente a desvalorizar aquilo que é o mercado e o aumento das matérias-primas. Mais importante do que tudo isto é percebermos o que é o rendimento disponível e quais são as políticas que temos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Obviamente que, em 2016, o Governo do Partido Socialista optou, e muito bem, pela questão da neutralidade fiscal, porque era impossível aos portugueses continuarem a pagar os impostos que os senhores tinham criado. Por isso, era preciso resolver o problema. Hoje, a propósito do que temos em cima da mesa e do que temos no Orçamento, chego à proposta que enunciou e que já deu entrada na Assembleia da República. Ora, se se quer, de uma forma séria e tendo em consideração a redação daquela proposta, defender que o Estado português prescindirá do imposto sobre os combustíveis — que é o que lá está escrito —, o que se está a fazer, no fundo, é a eliminar a portaria que permite ao Governo regulamentar esse imposto, não repristinando nada. Por isso é que lhe pergunto se, sinceramente, o CDS defende que a solução para os portugueses é que não se pague qualquer imposto sobre os combustíveis. E, se o defende, já agora, diga aos portugueses quais são os impostos que quer aumentar. É que, obviamente, as responsabilidades são conhecidas e não acredito que o CDS defenda a posição de acabar com a receita dos combustíveis e que assuma claramente que não é preciso compensá-la fiscalmente. Portanto, para a sua proposta ser viável, o desafio é dizer-me quais são os impostos que vai colocar à consideração dos portugueses. Qual é o aumento de impostos que defende? É o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho ou é outra coisa qualquer? Esta é a pergunta que queria deixar-lhe e é a resposta que os portugueses gostariam de saber. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, vou explicar-lhe, Sr. Deputado, a diferença entre um saque e o «brutal aumento de impostos». É uma diferença de seriedade.

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