25 DE MAIO DE 2018

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sede, do ano de 2017. É que as cativações do Sr. Ministro Mário Centeno afetaram a Autoridade da Concorrência

e foi por isso que eles ainda não responderam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, para esclarecer o Sr. Deputado Carlos Silva,

devo dizer que não temos a maior carga fiscal a nível europeu. No gasóleo, por exemplo, a média europeia está

na casa dos 56% e, em Portugal, está na casa dos 55%. É bom ler os dados e é bom ver os resultados!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Depois, é óbvio que o mercado dos combustíveis tem um conjunto de variáveis

e, nomeadamente, quando comparados com Espanha, temos de comparar dados como, por exemplo, o dos

biocombustíveis, que em Espanha são 5% e em Portugal são 7,5%. Mas também temos de comparar questões

como, por exemplo, a parte dos mercados.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Já aqui pedimos que fosse feita, no mercado, uma investigação da Autoridade da Concorrência quanto à

estrutura do mercado e às margens do mercado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E cativam verbas à Autoridade da Concorrência?!

O Sr. Hugo Costa (PS): — É que, da parte do PSD, apenas existe a questão da margem fiscal, mas temos

de descobrir todo o funcionamento do mercado e todas as margens do mercado, não apenas a parte fiscal.

Por isso, o Partido Socialista está disponível para debater toda a área dos combustíveis, não só a parte fiscal

mas toda a informação sobre os preços, nomeadamente como é construído e as margens do setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD decidiu fazer hoje uma cruzada

contra a fiscalidade sobre os combustíveis e, ao fazê-la, esconde uma realidade que tem a ver com a

circunstância de o mercado dos combustíveis ser profundamente concentrado — um mercado em que, nuns

subsetores, dominam monopólios e, noutros setores, dominam oligopólios — e, portanto, a formação dos preços

não ser tão livre como os Srs. Deputados pintam.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pudera!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Deputado, é verdade que, hoje em dia, a fiscalidade sobre os combustíveis

— toda a fiscalidade sobre os combustíveis! — equivale, grosso modo, a 65% do preço de venda do produto.

Mas é preciso que se saiba que a formação dos preços dos combustíveis não é feita com base na determinação

de percentagens mas, sim, em várias parcelas, algumas das quais são tabeladas com base em quantidades

fixas e aprovadas anualmente na Lei do Orçamento, outras são efetivamente percentagens que têm a ver com

o imposto sobre o valor acrescentado, que é um imposto decidido com base em tabelas percentuais.

Por isso, Srs. Deputados, querer alterar o valor do ISP com base numa redução percentual desse valor é

ilegal e não é aplicável, porque a tabela do ISP é construída com base em valores que, para sua informação,