I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Pelo contrário, estamos na nona semana consecutiva de aumento do

preço dos combustíveis — e já se anuncia que não vai parar — e o que faz o Governo? Vira a cara para o lado

e faz de conta que não é nada com ele.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Os portugueses estão numa espécie de autoestrada sem limite de

velocidade. É sempre a «abrir»!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sabem porquê, Srs. Deputados? É que este Governo encontrou uma

nova espécie de imposto, que não consta do código fiscal mas é uma nova espécie de imposto, que é o chamado

«combustível fiscal».

Se este aumento de imposto, em tempos, era a austeridade encapotada, agora é a austeridade aditivada. Eu

explico: este Governo, em 2016, ludibriou os portugueses, quando aproveitou a circunstância de os preços dos

combustíveis estarem baixos nos mercados internacionais para acomodar, no combustível, a receita fiscal

necessária para fazer face à despesa pública do Estado, alegando que estava a diminuir os impostos e que as

pessoas já sentiam isso na carteira. Mentira! Engordaram discretamente, nas costas dos portugueses, o valor

do ISP, levando ao ponto em que aquilo que pagamos hoje, em média, por litro de combustível, na bomba de

gasolina, seja quase 70% de imposto, isto é, em cada 100 € na fatura apenas 30 € são matéria-prima, o resto,

os 70%, é para o Estado.

Acontece que agora, quando se dá a retoma dos preços nos mercados de combustíveis, temos esses preços

altamente aditivados e é evidente que o Estado já não pode sobreviver sem recurso a este imposto.

Portanto, este é o resultado das vossas escolhas, das políticas de intrujice e oportunismo político, de dar com

uma mão e retirar com a outra.

Não vamos permitir que continuem a enganar os portugueses! Temos, hoje, não os combustíveis mais

elevados do mundo, no seu preço, mas sim os combustíveis com a maior «canga» fiscal do mundo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado Hugo Costa, sendo que, em 2011, o preço

do barril do petróleo era superior a 100 dólares e o preço do litro de combustível era, sensivelmente, de 1,5 €,

como é que explica que hoje o custo do barril seja na ordem dos 80 dólares e o preço do combustível, por litro,

esteja em 1,68 €.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Deputado Hugo Costa, aqui ao lado, em Espanha, o litro de gasolina

custa menos 0,23 € e uma bilha de gás custa menos 8 €. Pergunto-lhe qual é o racional disto, porque eles

compram exatamente ao mesmo preço!

Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP Bruno Dias.

Sr. Deputado Hugo Costa, qual é o vosso racional para a manutenção deste nível de carga fiscal e para o

crescimento económico e a competitividade da nossa economia?!

Esta austeridade não é só para quem anda na estrada, é para todos os portugueses.

Ainda relativamente à Autoridade da Concorrência (AdC), pensei que o Sr. Deputado também vinha fazer

essa referência, mas vou dizer-lhe que a Autoridade da Concorrência — e aqui está demonstrada a vossa falta

de seriedade — está impedida de efetuar investigações, está impedida de pagar rendas do seu próprio edifício-