I SÉRIE — NÚMERO 89

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É mais sério! É carrancudo!

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É que o «brutal aumento de impostos» foi para pagar as dívidas

que os senhores criaram e que deixaram o País na bancarrota.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

Mas há uma outra diferença, no que toca a seriedade, Sr. Deputado. É que «saque» é prometer aos

portugueses que há um princípio de neutralidade — isto é, o Estado, se estiver a receber menos, aumenta o

imposto e, se estiver a receber mais, diminui o imposto — mas, depois, quando o Estado passa a receber mais,

os senhores esquecerem-se de baixar o imposto. Ou seja, quando é contra os portugueses, os senhores estão

lá, mas, quando é a favor dos portugueses, os senhores deixam de lá estar. Isto tem um nome: «saque»! Foi

isto que os senhores criaram!

Convém que todos os dias sejam confrontados com isso.

Convém que todos os portugueses, quando vão abastecer, hoje, os seus carros, as suas motos, as suas

carrinhas, com gasóleo ou gasolina, se lembrem de que estão a pagar mais por causa da vossa mentira, por

causa da palavra que vocês deram e que não souberam honrar.

Convém que toda a gente que está lá fora se lembre disso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Não respondeu à pergunta!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo desta Legislatura, os preços da

energia têm evoluído no sentido de o Governo tomar medidas com vista a uma maior defesa dos consumidores,

medidas essas espelhadas num conjunto de áreas como, por exemplo, na eletricidade, concretamente na

descida da tarifa de acesso à rede, na primeira descida deste século da tarifa regulada ou nas reduções da tarifa

de gás natural, de 20%.

Entre os consumidores que pretendemos beneficiar, ao longo destes dois anos e meio, temos os mais

vulneráveis. Relembro, a título de exemplo, que cerca de 800 000 famílias são hoje beneficiárias da tarifa social

de eletricidade, com uma redução de 33% do custo. Para isso, bastou tornar o acesso a essa tarifa social

automático, medida contra a qual o PSD e o CDS sempre se posicionaram.

Durante o anterior Governo, esta medida, pura e simplesmente, não foi aplicada, prejudicando as famílias.

E, mesmo sendo um debate sobre combustíveis, era um bom momento para o Partido Social Democrata pedir

desculpa aos portugueses e colocar a mão na consciência perante as mais de 800 000 famílias que não tiveram

direito à tarifa social de eletricidade devido à política que os senhores aplicaram.

Em relação ao debate de hoje — sobre combustíveis e a fiscalidade nos mesmos —, relembro que foi o PSD

que aplicou o famoso «enorme aumento de impostos», em 2012, anunciado indisfarçavelmente pelo então

Ministro Vítor Gaspar. Esse aumento de impostos foi cego, atacando visceralmente o rendimento das pessoas,

cortando salários e subsídios e colocando os portugueses mais pobres. Era o «ir além da troica», que o anterior

líder do Partido Social Democrata tanto apregoava. Foi a «corda na garganta» para muitos agregados familiares!

Em relação ao mercado de combustíveis, o preço dos mesmos é um custo que não pode ser negligenciado

nem pelas famílias, nem pelas empresas. Podem contar com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para a

defesa dos consumidores nesse setor. Reconhecemos a existência de dúvidas legítimas sobre o mercado da