25 DE MAIO DE 2018

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É importante dizer mais, Sr. Deputado Carlos Pereira: o Sr. Primeiro-

Ministro, no final de 2017, prometeu que iria fazer alterações em 2018 e que iria internalizar custos nos

combustíveis.

Eu esperava duas coisas: primeiro, que o PS, desde logo, afastasse essa ideia de aumento de impostos —

como o deveriam fazer também os partidos que apoiam o Governo — mas, por outro lado, que pensasse no

Congresso que tem para a semana e na sensibilidade da matéria e revisse a sua orientação em relação a isto.

É que isto é um logro que corrói a confiança dos cidadãos e é uma promessa não cumprida, ilegítima, por parte

do Governo.

Quero dizer, para terminar, que os portugueses estão a sofrer muito com este aumento. Os senhores têm de

meter a mão na consciência. Esta matéria não pode ser tratada com esta desconsideração, este desrespeito,

esta passividade. Ajam, olhem para os portugueses e tomem decisões, para que esta matéria seja invertida e

os portugueses tenham uma vida melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado inscrito, lembro a todos que está

a decorrer a eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho de Administração da

Assembleia da República. Por favor não se esqueçam dessa votação.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em fevereiro de 2016,

perante um preço do petróleo histórico mas transitoriamente baixo, o Governo do Partido Socialista decidiu

aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo em 6 cêntimos por litro.

Quando o Governo apresentou esta sobretaxa justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de

neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto sobre os combustíveis para recuperar o que estava a

perder em receita do IVA.

No dia da apresentação desta medida, o Ministro das Finanças prometeu aos portugueses que o aumento

do imposto sobre o gasóleo e a gasolina iria compensar «exatamente aquilo que se perdeu em IVA. O princípio

é o da neutralidade fiscal».

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, é!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — No dia 12 de fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro António Costa

prometeu a neutralidade fiscal deste aumento de impostos.

No dia 18 de fevereiro, o então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu o mesmo princípio. Dizia

ele: «Este é o compromisso que nós assumimos e é isso que pretendemos fazer: manter a neutralidade fiscal».

Até o Deputado Galamba, do Partido Socialista, numa das suas típicas e acaloradas tiradas, dizia: «O

imposto foi calibrado de modo a que os preços sejam inferiores ao que existia a 1 de janeiro de 2016».

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos hoje que a neutralidade fiscal que o Governo e o Partido

Socialista anunciaram não se verifica. De acordo com os cálculos da UTAO para 2016, e usando o mesmo

método de cálculo para 2017 e 2018, o Estado já arrecadou 600 milhões de euros acima da prometida

neutralidade fiscal. Isto quer dizer que este aumento de impostos foi tudo menos neutral, quer para os cofres do

Estado, quer, e acima de tudo, para os bolsos dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Isto quer dizer que este aumento de impostos significou um saque de cerca de 600 milhões de euros aos

contribuintes; 600 milhões de euros tirados às famílias que precisam do automóvel na sua vida diária; 600

milhões de euros que pesam sobre os transportes públicos, que aumentaram neste período cerca de 4%, muito