25 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É, Sr. Deputado, mas a convenção que se estabeleceu em Conferência

de Líderes é que, nestas circunstâncias, as perguntas dispõem do dobro do tempo regimental normal, ou seja,

4 minutos, e já lá vão mais de 5 minutos.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Preciso só de 30 segundos, Sr. Presidente, para colocar algumas perguntas

ao Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Tomámos várias medidas, no que diz respeito aos combustíveis, ao longo

deste tempo: criámos a moratória relativamente ao biocombustível, para impedir que ele crescesse, o que os

senhores não fizeram, mantendo o gasóleo mais barato; conseguimos criar os postos de abastecimento low cost

— fomos nós que o fizemos! —; criámos o gasóleo profissional…

Protestos do PSD.

… e a pergunta que lhe quero fazer é esta: quais foram as medidas que os senhores tomaram durante o

vosso Governo?

Lamento que o Sr. Deputado não tenha referido na sua intervenção, nem tenha citado, o que o Governo da

República pediu à Autoridade da Concorrência. Em janeiro de 2017 — e espero que o Sr. Deputado responda

a esta questão —, o Governo do Partido Socialista pediu à Autoridade da Concorrência que avaliasse o que se

passava com as margens de comercialização dos combustíveis, que, como sabe, é um fator importante, e que

têm vindo a subir, de 2011 a 2016, de 19% para quase 30%.

Sr. Deputado, entre janeiro de 2017 até hoje não houve nenhuma resposta por parte da Autoridade da

Concorrência.

Protestos do PSD.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se está disponível para apoiar o requerimento do Partido Socialista para chamar

a Autoridade da Concorrência a avaliar estas razões e saber porque é que, até hoje, ainda não deu resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, faço o apelo à vossa autocontenção, para o cumprimento

das regras que temos estado a aplicar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, para um pedido de esclarecimentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cristóvão Norte, a

abordagem que o PSD fez na abertura deste debate ao problema do preço dos combustíveis levanta, desde

logo, duas perplexidades. A primeira tem a ver com a total ausência no vosso discurso de toda a realidade que

esteja para lá das questões fiscais.

O Sr. Deputado desconheceu e ignorou completamente a realidade do que se passa no setor, na cadeia de

valor dos combustíveis e no setor energético no seu todo, desde o problema da formação de preços e da falta

de transparência dos grandes interesses do poder económico, aquém e além-fronteiras, até a esta realidade

concreta que se verifica no nosso País com os lucros escandalosos que são amassados pelas grandes

petrolíferas à custa dos sacrifícios de milhões de pessoas e de micro e pequenas empresas.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A segunda perplexidade tem a ver com a profunda diferença entre a atuação do

PSD quando está no governo e quando está fora dele.