I SÉRIE — NÚMERO 89

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Este tipo de desigualdade no comportamento do mercado dos combustíveis em Portugal revela que não estamos

a falar de um mercado livre, de um mercado transparente, de um mercado concorrencial, mas de um mercado

em que a formação de preços é fortemente condicionada pelas grandes empresas oligopolistas e monopolistas.

Portanto, Sr.ª Deputada, nós, Bloco de Esquerda, nesta Legislatura…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, nós, nesta Legislatura, pugnámos e conseguimos que a maioria política aprovasse uma

sistemática redução da sobretaxa extraordinária sobre o imposto do IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares), que acabou por ser eliminada, e aumentámos o número de escalões do IRS, tendo, com

isso, baixado a carga fiscal sobre as famílias.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Desse ponto de vista, o Bloco de Esquerda, juntamente com esta maioria

política, deu provas de eliminar completamente o efeito nas famílias do formidável aumento de impostos que o

PSD e o CDS decidiram no primeiro Orçamento que tiveram a oportunidade de fazer aprovar nesta Assembleia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual situação do preço dos

combustíveis — gasóleo, gasolina, GPL (gás de petróleo liquefeito), gás natural — em Portugal é inseparável

da política que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do País, que privatizou

empresas estratégicas como a Galp, a EDP (Energias de Portugal) ou a REN (Redes Energéticas Nacionais),

que liberalizou os preços, que submeteu as políticas energética e de transportes aos interesses dos monopólios,

que agravou a carga fiscal sobre os produtos energéticos de diverso tipo, uma responsabilidade que é partilhada

por sucessivos governos do PSD, do PSD e do CDS e do PS…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Do PS com o apoio do PCP!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e que prejudicou o País e a economia nacional.

O PCP denuncia a profunda demagogia com que o PSD e o CDS têm vindo a abordar esta matéria, visando

o branqueamento das suas responsabilidades.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi com o Governo PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas que os preços

dos combustíveis foram liberalizados, aumentando desta forma os lucros das empresas petrolíferas,

designadamente da Galp. Foi com o Governo PSD/CDS de Passos Coelho e de Paulo Portas que todos os

produtos energéticos passaram a ter a taxa máxima de IVA, 23%.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foram o PSD e o CDS que, ao longo dos anos, votaram sucessivamente, ao

lado do PS, a rejeição das muitas propostas que o PCP foi apresentando e que visavam a redução dos preços

dos combustíveis e da energia elétrica e a sua harmonização com os preços praticados por outros países

europeus.