I SÉRIE — NÚMERO 91

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD irá

entregar uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.º 1648/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (PSD),

cujo texto foi substituído a pedido do autor.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, considerando que a discussão do projeto de

resolução n.º 1648/XIII (3.ª) só foi agendada na segunda-feira e que houve uma alteração a um ponto deste

projeto, requeremos a desagregação da sua votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estive em Conferências de Líderes que demoraram dezenas de horas e

em que se concluiu que as solicitações para desagregações de pontos para votações e requerimentos têm de

dar entrada na Mesa até ao final da sessão da véspera do dia em que irão ocorrer as votações. Isso é

independente de as votações serem à sexta, à quinta, à quarta ou mesmo à terça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tem razão no que disse, e eu quero acrescentar uma outra

coisa que acho que é o que justifica esta votação. Nós não estamos a votar os projetos em votação final global,

estamos a votá-los na generalidade e depois segue-se o processo na especialidade. Por isso, julgo que a

desagregação da votação não se justifica. Aliás, também já aconteceu o mesmo com um outro projeto do CDS

em que foi feito um pedido de desagregação da votação.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Oliveira está em confluência com a Mesa.

Vamos, então, passar à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1648/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do PS, do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, uma vez que não foi possível

desagregar a votação para que pudéssemos votar contra o último ponto, iremos apresentar uma declaração de

voto sobre a votação que acabou de ter lugar.