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1 DE JUNHO DE 2018

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Na sessão plenária do passado dia 1 de junho, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, no uso do seu direito

potestativo, fixou a ordem do dia dessa sessão com a discussão do projeto de resolução n.º 1269/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à

negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017. A discussão dessa iniciativa legislativa foi

acompanhada por uma outra, apresentada pelo PSD, o projeto de resolução n.º 1648/XIII (3.ª).

A orientação seguida pelo CDS-PP na votação do projeto do PSD foi a de abstenção. Apesar de o CDS se

rever amplamente na argumentação do texto em apreço, parte dela expressa no próprio projeto do CDS,

entende-se que o ponto 5 não só não se opõe como advoga a introdução de impostos europeus como forma de

financiar o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), posição contrária àquela que se encontra refletida no

ponto 3 do projeto de resolução do CDS. A capacidade de lançar e cobrar impostos é — e deve manter-se —

uma prerrogativa dos Estados.

Tendo sido solicitada a votação em separado, que não foi permitida pela Mesa da Assembleia da República,

o CDS-PP absteve-se na votação do projeto de resolução do PSD, pelas razões acima enunciadas, dizendo

unicamente respeito à oposição do CDS-PP ao ponto 5 do projeto de resolução n.º 1648/XIII (3.ª).

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PSD Rubina Berardo não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações