1 DE JUNHO DE 2018

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serviriam para financiar o Orçamento do Estado português e sim para financiar o orçamento de Bruxelas, o que

é inaceitável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo do Partido Socialista preocupou-se mais em dar a

Bruxelas a possibilidade de lançar impostos sobre os portugueses do que em defender os interesses dos

portugueses em Bruxelas.

Aplausos do CDS-PP.

Pelos vistos, o Governo português errou na estratégia, errou no alvo e os resultados começam a estar à vista:

um corte de 7% nos fundos da coesão coloca dificuldades acrescidas ao investimento em Portugal.

Os fundos estruturais representam qualquer coisa como 50% do investimento público em Portugal e, por isso

mesmo, não é difícil antever o impacto que um corte de 7% poderá ter no investimento público em Portugal,

numa altura em que este atingiu os níveis mais baixos de que há memória, à custa da degradação generalizada

dos serviços públicos.

Por isso mesmo, não nos conformamos com o fraco consolo expresso ontem pelo Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, ao assinalar progressos face à proposta anterior, numa postura muito próxima do «podia ser pior».

Podia! Poder, podia, mas a verdade é que também podia e, acima de tudo, devia ser melhor!

Aplausos do CDS-PP.

Melhor como é em Espanha, que vê os fundos da coesão subirem cerca de 5%, quando em Portugal caem

7%.

Melhor como é na Roménia, na Bulgária, na Grécia, no Chipre ou na própria Finlândia, países que têm muitos

problemas de desenvolvimento económico, semelhantes aos de Portugal, com uma diferença: veem as verbas

da coesão subir, enquanto Portugal está a vê-las cair.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino dizendo que somos daqueles que não nos resignamos, que

não perdemos a ambição, que não baixamos os braços, que não nos conformamos. Nós somos daqueles que

não desistem de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista três inscrições, dos Deputados António Costa Silva, Fernando Rocha

Andrade e Heitor Sousa, para pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder, Sr. Deputado Pedro Mota Soares?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, responderei primeiro a um e, depois, em conjunto,

aos restantes dois.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tivemos hoje uma

oportunidade muito importante para discutir um tema, de facto, emergente e, por isso, felicito o CDS-PP por este

debate.

Como dizia Martin Luther King, quem aceita o mal sem protestar coopera com ele. Este é um exemplo disso,

porque aceitar estas políticas, estes cortes na política de coesão é claramente um erro para Portugal que não

podemos aceitar.

Estamos a falar de um corte de 7% nos fundos europeus para Portugal, quando comparado com a

programação anterior. São mais do que evidentes as incongruências existentes, nomeadamente na proposta

apresentada pela Comissão Europeia.