I SÉRIE — NÚMERO 91

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dessas verbas, para aumentar no que se chama a «linha dos outros investimentos estratégicos», que são

aqueles que estão destinados a rubricas que até agora não tinham a mesma relevância orçamental?!

A segunda pergunta tem a ver com o método que o CDS escolheu para a abordagem desta questão. Fico

sem saber qual é o contributo que o CDS pretende dar ao funcionamento da Comissão Eventual de

Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», cuja criação foi aprovada por

unanimidade, com o voto do CDS e do PSD. O CDS e o PSD querem antecipar-se aos trabalhos da própria

Comissão Eventual, que escolheu ouvir uma série de entidades, algumas das quais estão repetidas no projeto

de resolução do CDS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Como é que o CDS quer fazer? Quer ouvir essas entidades sozinho e depois transmitir à Comissão Eventual

as conclusões das suas audições?!

De facto, Sr. Deputado, isto não faz sentido. Esta política e esta opção do CDS só fazem sentido se quiser

fazer deste debate uma bandeirinha para dizer: «fomos os primeiros que lançámos a reflexão, a discussão sobre

este quadro financeiro plurianual».

Quem lançou a discussão sobre o quadro financeiro plurianual não foi o CDS nem o PSD, foi a Comissão

Europeia, que, na proposta inicial, de fevereiro de 2018, tinha incluída uma série de instrumentos de

financiamento próprio ao nível comunitário e, entre fevereiro e maio, esses instrumentos próprios de

financiamento comunitário desapareceram.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Está a fazer confusão!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — A Comissão Europeia, em fevereiro de 2018, previa lançar um imposto sobre

as transações financeiras como forma de financiamento do orçamento comunitário a nível global e, entre

fevereiro e março, essa intenção desapareceu, sem justificação. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o que é que

acha que terá acontecido na Comissão Europeia? E, já agora, qual é a opinião do CDS sobre esta matéria?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Fernando Rocha

Andrade e Heitor Sousa as questões apresentadas e vou começar por responder ao Sr. Deputado Fernando

Rocha Andrade.

Ó Sr. Deputado, só na cabeça de um socialista é que são possíveis dois pensamentos, o primeiro dos quais

é o de que para aumentarmos as contribuições temos de aumentar impostos. Ó Sr. Deputado, governar não é

só aumentar impostos, governar é fazer escolhas, é ter prioridades, é, por exemplo, conseguir ter poupanças e

reduções de despesas e dinamizar o crescimento económico.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, se calhar, se baixar um bocadinho a vozearia poderá ouvir-me!

Neste momento, há uma diferença objetiva entre a negociação deste quadro comunitário e a do anterior,

porque neste momento há um crescimento económico sólido na Europa…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e deveríamos aproveitar esse crescimento económico para

podermos financiar melhor e em maior quantidade o orçamento da União Europeia.

Por isso mesmo, não é preciso que sejam lançados mais impostos, ainda por cima criados a nível europeu,

para financiar Bruxelas, e não para o Orçamento do Estado em Portugal.