1 DE JUNHO DE 2018

9

A segunda ideia que só um socialista tem é a de que os impostos não são pagos pelos portugueses. Ora,

lembramo-nos muito bem da última vez que o Sr. Deputado disse isso aqui, durante a discussão do Orçamento

do Estado para 2016, quando o Partido Socialista apresentou a proposta de criação de um imposto — a taxa de

ocupação de subsolos — e disse que não iria ser pago pelos portugueses. Mostro-lhe uma fatura de uma

empresa, em Portugal, Sr. Deputado, que está a cobrar exatamente essa taxa a um português. Portanto, essa

ideia de que os impostos criados não são pagos pelos portugueses é, objetivamente, mentira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por último, Sr. Deputado, relativamente a insinuações de

multinacionais e de impostos, o Sr. Deputado está ligado à criação de um regime fiscal de reavaliação de ativos

que só para uma grande empresa, que é a EDP, significou uma borla fiscal de 200 milhões de euros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Deputado deveria ter um bocadinho mais de cautela quando

faz qualquer espécie de insinuação sobre qualquer outra bancada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Nenhuma cautela!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Heitor Sousa, do

Bloco de Esquerda, devo dizer-lhe que há uma diferença objetiva entre a posição do CDS e a do Bloco de

Esquerda. É que o contributo do CDS está aqui, é conhecido desde janeiro. Logo no início do ano dissemos

quais eram as nossas prioridades e confesso que, durante este tempo todo, não conheço um papel, um projeto

de resolução, uma ideia do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É muito distraído!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas há uma segunda ideia que nos diferencia. O Sr. Deputado tem

uma postura sobre a Europa que acho incompreensível: «a União Europeia é má, nós não gostamos da União

Europeia, os fundos comunitários são maus, mas, afinal, queremos mais». Isto é, de facto, incompreensível! É

contra a Europa e contra a União Europeia, mas, no final do dia, quer pedir mais.

Como sabe, Sr. Deputado, não nos opomos a novas políticas, o que dizemos é que essas novas políticas

não podem ser feitas à custa de verbas como as da coesão e as da PAC (política agrícola comum). Isso não

está a acontecer noutros países. Olhe para Espanha, aqui ao lado, que até passará a ser um contribuinte líquido

a médio prazo. A verdade é que o Governo espanhol teve a capacidade de ter verbas a crescer, do ponto de

vista da coesão, em 5%, enquanto que, em Portugal, há uma redução de 7%. Portanto, esse seu argumento

não é verdadeiro, uma vez que há um conjunto de países que, mesmo com novas políticas, estão a conseguir

ir mais longe, estão a conseguir aumentar as verbas, e Portugal é que não está a conseguir aumentá-las.

Sr. Deputado, mais uma vez, há uma grande diferença entre a bancada do CDS e a do Bloco de Esquerda.

A bancada do CDS já apresentou e aprovou, no Orçamento do Estado para 2013, a criação de um imposto

sobre as transações financeiras.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Onde está ele?!