I SÉRIE — NÚMERO 91
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de ciência — prioridades estas, aliás, também defendidas pelo Comissário português —, as prioridades
relacionadas com a política de segurança e defesa e as prioridades relacionadas com as migrações.
Ora, o projeto de resolução do PSD cala totalmente essas prioridades. E a posição do Parlamento português
nunca poderia passar por calar essas prioridades. Aliás, talvez seja por isso que o PSD, aqui, defende que o
próximo orçamento deverá ter um nível mínimo de cerca de 1,2%, enquanto, em Bruxelas, defende 1,3%. Talvez
já tenha esquecido, aqui, que há outras prioridades que também devem ser assumidas.
Assim, relativamente a esta matéria, gostaria de perceber exatamente qual é a posição do PSD.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Uma vez que o Sr. Deputado Luís Leite Ramos informou a Mesa de que responderá
em conjunto aos dois Srs. Deputados, tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor
Sousa.
O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, creio que existe uma matriz comum ao CDS e ao PSD nestes
projetos de resolução que apresentaram. É que são projetos de resolução autistas do ponto de vista político,
sobretudo do ponto de vista estratégico, porque são projetos que querem contar uma narrativa impossível, que
é a de separar os fundos de coesão para Portugal de toda a estratégia que preside à definição do orçamento
comunitário a nível da Europa.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Têm de aprender o que é o orçamento comunitário! Isso dava jeito!
O Sr. Heitor Sousa (BE): — E essa separação é impossível, Sr. Deputado Luís Leite Ramos! Não é possível
olhar para a redução dos fundos comunitários, no caso português, separando-a daquilo que são agora as
prioridades políticas que norteiam o orçamento a nível comunitário.
Posto isto, a primeira pergunta, Sr. Deputado, é esta: o PSD é autista em relação às opções estratégicas que
a Comissão Europeia verteu no documento de orientação para o próximo quadro financeiro plurianual? É
autista?
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Tem alguma coisa contra os autistas?!
O Sr. Heitor Sousa (BE): — Não reconhece que uma das prioridades maiores tem a ver com o facto de a
Comissão Europeia entender, juntamente com o Conselho de Ministros da União Europeia, que a Europa deve
ter uma atitude mais musculada, mais ativa, no contexto europeu, sobretudo no contexto guerreiro, de
apresentação de argumentos guerreiros para exercer influência política a nível mundial?!
Assim sendo, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se considera justo que a Comissão Europeia tenha
penalizado precisamente as políticas de coesão para poder acomodar as novas prioridades políticas que o
orçamento comunitário agora reflete.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados Vitalino Canas e
Heitor Sousa as perguntas formuladas.
Na verdade, Sr. Deputado Vitalino Canas, lembro-lhe que quem mais tem defendido este orçamento e tem
dito que Portugal teve um tratamento preferencial por parte da Comissão tem sido uma comissária socialista. A
Comissária para a Política Regional é aquela que mais tem defendido esta proposta, como justa e correta, para
Portugal.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem de falar com ela!