1 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, efetivamente, este é um tema cuja importância motivou que o PS tivesse proposto, e que, aliás, tivesse

sido aprovada pela Assembleia da República, a criação de uma comissão eventual que permitisse não só o

acompanhamento da matéria mas a concertação de posições, que nos parece ser a forma mais útil de o

Parlamento se pronunciar, em vez da votação de, eventualmente, sete projetos de resolução separados. Isto

leva a que não tenhamos nenhum projeto de resolução para apresentar, pois, sinceramente, não nos parece

que seja a metodologia mais produtiva.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não queria deixar de o interrogar sobre a questão dos recursos próprios.

Desde o princípio que o CDS, nesta matéria, tenta desafiar não só a ciência das finanças públicas mas

também a matemática. Diz que o orçamento europeu deve aumentar para 1,3% do rendimento nacional bruto,

mas nunca diz de onde vêm esses recursos. O CDS diz que as contribuições nacionais para esse orçamento

devem aumentar, mas, Sr. Deputado, é mais ou menos uma certeza matemática que, se as contribuições

nacionais aumentarem, os impostos serão mais altos do que teriam de ser para financiar a mesma despesa

nacional. Isto não tem ideologia nem qualquer outra coisa a não ser uma matemática relativamente elementar.

O Partido Socialista e o Governo associaram-se desde cedo ao que nos parecia ser uma proposta inteligente

que já existia nas instituições europeias, que era a de aproveitar a necessidade de reforço dos meios financeiros

para introduzir recursos tributários que quase se justificam por si próprios, pois contribuem para o aumento da

justiça fiscal na União Europeia. E contribuem porquê? Contribuem, porque nós, neste momento, temos

realidades, como transações financeiras em plataformas digitais, que escapam à tributação. Aliás, relativamente

às transações financeiras, o Governo anterior tinha essa prioridade política e acompanhava essa matéria na

União Europeia como sendo uma prioridade. Não percebo como é que o CDS não entende como prioritária a

tributação de plataformas digitais que concorrem com empresas que estão em Portugal mas que se localizam

geograficamente no Luxemburgo ou na Irlanda, que são enormes multinacionais, cujos rendimentos só podem

ser eficazmente tributados ao nível da União Europeia. A recusa do CDS em ter recursos tributários próprios,

comunitários, está apenas a defender os interesses dessas multinacionais e não o interesse de nenhum

contribuinte em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentar o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares pelo tema que nos trouxe hoje para discussão e reflexão, mas queria também dizer-lhe, Sr. Deputado,

que fiquei bastante desiludido com a forma que o CDS escolheu. É que de duas uma: ou o CDS quer

desencadear uma campanha de percurso em todo o território nacional, com a sua líder à frente, para desancar

no programa financeiro plurianual que a Comissão Europeia aprovou, ou, então, esta é uma manobra de pura

propaganda, que pretende esconder uma narrativa que, no entendimento do Sr. Deputado Pedro Mota Soares,

parece que só existe em Portugal.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares conseguiu dizer ali, na tribuna, que houve um corte de 7% nos fundos

da coesão, mas não consegue explicar por que é que aconteceu esse corte, tal como não consegue explicar por

que é que há um aumento superior a 7% noutras rubricas do orçamento comunitário que agora são consideradas

prioritárias. É que as coisas têm a ver umas com as outras, Sr. Deputado! O que o projeto de resolução do CDS

nos conta é que parece que nada disso acontece. Parece ignorar que a Comissão Europeia e o Conselho de

Ministros da União Europeia assumiram outras prioridades, que nos dizem que agora a prioridade é, por

exemplo, ter uma voz mais ativa e mais presente em matérias de política da guerra e da paz no mundo. Aliás, é

para isso que serve o tal exército europeu de defesa, as tais forças armadas de defesa e a tal política de

segurança que se aplica a todo o universo da União Europeia.

Portanto, é aí que estão as prioridades políticas, vertidas em rubricas orçamentais. Por isso, como a manta

é curta, tem de se tirar de um lado para pôr no outro.

Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar diretamente o seguinte: por que é que acha que, no caso da política

agrícola comum e no caso dos fundos de coesão, a Comissão Europeia escolheu reduzir valores significativos