1 DE JUNHO DE 2018

15

Uma coisa é certa: o aumento dos recursos próprios é, hoje, o instrumento mais apropriado para ajudar a

alterar esta tendência.

Terceiro desafio: compensar perdas das verbas de gestão partilhada por maior e melhor acesso às verbas

de gestão centralizada.

Embora não se conheçam as propostas detalhadas relativamente a outras políticas, é já claro que assistimos

a uma redução das políticas de gestão partilhada e a uma valorização das políticas de gestão centralizada.

É fundamental que, em colaboração com os países que tal como nós são deficitários no acesso a programas

de gestão centralizada — como é o caso do Horizonte 2020, futuro horizonte Europa —, Portugal consiga

introduzir mecanismos corretivos que permitam um acesso geograficamente equilibrado àqueles programas.

Com os países da coesão, sem dúvida, mas também com outros países — a geometria variável — que têm para

cada programa ambições semelhantes às nossas, como, aliás, Portugal tem vindo a fazer.

Dito isto, gostaria de destacar alguns dos princípios ontem preconizados pela Comissão Europeia no que se

refere às políticas de coesão pós 2020 e que me parecem importantes para Portugal.

Em primeiro lugar, destaco um conjunto único de orientações para os sete fundos.

Em segundo lugar, a inclusão de um programa de apoio às reformas e de um mecanismo de apoio à

convergência. São ainda incipientes, um e outro, mas trata-se de um princípio que deve ser registado como

positivo.

Por último, permitam-me que destaque ainda o financiamento específico para as regiões ultraperiféricas, cujo

objetivo é o de reforçar a sua integração nos seus espaços regionais e de intensificar a cooperação entre si ou

com países terceiros ou parceiros vizinhos, valorizando assim a importância geoestratégica destas regiões.

Aplausos do PS.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este Parlamento criou, em devido tempo, uma comissão eventual para o

acompanhamento do processo desta negociação, proposta pelo PS. Temos ouvido os interlocutores apropriados

ao nível europeu — comissários europeus, Deputados europeus — e, ao nível nacional — governantes, mas

não só! Atores-chave na conceção e na realização do PT 2127.

Temo-los questionado, mas também temos vindo a expressar — todos os partidos — posições muito claras

à medida que a informação vai ficando disponível, ou seja, à medida que a Comissão Europeia vai explicitando

as suas propostas. Recebemos contribuições relevantes, como é o caso da contribuição da Associação Nacional

dos Municípios Portugueses (ANMP).

Estou convencida de que continuaremos todo o nosso trabalho. Esta comissão eventual dá ao nosso

Parlamento um papel-chave nesta negociação, no quadro das nossas competências, mais do que qualquer

projeto de resolução.

Um compromisso alargado que crie condições para uma estratégia conjugada da presença portuguesa nas

diferentes instituições europeias onde este debate se faz é de enorme pertinência e o passado tem-nos mostrado

que quando funciona é eficaz. Um compromisso do Governo, deste Parlamento, mas também daqueles que

representam o nosso País no Parlamento Europeu, no Comité das Regiões ou no Comité Económico e Social

Europeu.

Os socialistas no Parlamento Europeu — e têm todo o apoio dos socialistas portugueses — têm sido muito

claros: não poderão adotar um orçamento que assente no corte à coesão e à convergência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, mais uma vez, esta é uma excelente oportunidade

para discutir Europa. E, para discutirmos Europa, há uns que apenas querem discutir quanto mais dinheiro

vamos ter ou dizer que essa Europa não é solidária porque não nos dá tudo aquilo que queremos e depois há

outros que confundem o Orçamento europeu e o programa que aí vem com o Orçamento do Estado, acham que

é a mesma coisa quando não tem nada a ver!