I SÉRIE — NÚMERO 91
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Manter o mesmo envelope financeiro da PAC para Portugal é o mínimo que se exige do Governo, porque a
PAC, ao contrário do que o PCP vem afirmando recorrentemente, é o instrumento mais poderoso para a
modernização da nossa agricultura. Não é como o PCP vem afirmando, dizendo que a PAC é um instrumento
ao serviço do capitalismo e do agronegócio internacional. Porque é que a agricultura portuguesa competitiva,
moderna, inovadora, exportadora os assusta tanto? Esta é a minha pergunta.
Sr. Deputado, essa agricultura moderna, inovadora, exportadora, não é a de grandes conglomerados
internacionais, é, na sua esmagadora maioria, feita por empresários portugueses dinâmicos e por empresas
agrícolas de cariz familiar. Essa agricultura gera emprego e crescimento económico, essa agricultura tem
contribuído de uma forma extraordinária para cumprirmos aquele desiderato nacional de se atingir, a médio
prazo, o equilíbrio da nossa balança comercial agroalimentar e essa agricultura tem de ser fortemente apoiada
pela nova PAC.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Lima Costa, o problema
de trazer a pergunta já escrita antes de ouvir a intervenção do PCP é que depois corre o risco de fazer o que
fez, que foi comentários que são, pura e simplesmente, descabidos e que acertam ao lado daquilo que foi a
posição que o PCP aqui trouxe. Nós viemos chamar a atenção para os problemas graves deste quadro financeiro
plurianual e para o impacto que tem para o nosso País,…
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda à pergunta!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — … não viemos alinhar nessas diatribes, nessa caricatura que o Sr. Deputado
trouxe de casa.
Por isso, lamento informar, mas simplesmente acertou ao lado. Sr. Deputado, para a próxima talvez tenha
melhor sorte!
A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Responda!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Efetivamente, o que aqui trouxemos foi a denúncia de uma situação.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda à pergunta!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado terá de reconhecer que, ao longo dos anos, em sucessivos
debates, o PCP tem chamado a atenção para o impacto nos setores produtivos portugueses, designadamente
para a agricultura nacional, das opções políticas subjacentes a sucessivos quadros financeiros, a sucessivas
políticas agrícolas comuns ao nível da União Europeia, para uma PAC que é essencialmente liberalizada, para
uma política de liberalização das relações económicas entre economias e países, para uma profunda
desigualdade.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por mais que os seus colegas de bancada continuem aos gritos, não vou deixar
de responder ao Sr. Deputado que, ao longo dos anos, a atitude do seu partido e dos seus representantes
eleitos, quer no Governo nacional — em sucessivos governos —, mas também em Bruxelas e em relação à
própria Comissão Europeia, foi de abdicação e de entrega do interesse nacional aos interesses das potências
mais poderosas da União Europeia, sendo também o que acontece ao nível da política agrícola comum.
Ainda nos lembramos do debate que tivemos na comissão eventual relativamente ao novo quadro financeiro
que está previsto,…