1 DE JUNHO DE 2018

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Europeia nunca compensaram o impacto negativo que estas políticas tiveram para o nosso País. Aquilo que

temos vindo a verificar é o comprometimento da possibilidade de desenvolvimento do País, que faz com que

hoje o dinheiro que sai do País sob a forma de juros, lucros e dividendos já ultrapasse largamente aquele que

entra em Portugal no âmbito dos chamados «fundos estruturais e de coesão». É esta a realidade objetiva que

temos e que importa alterar.

Dizemos com toda a clareza que a proposta da Comissão não seria aceitável nem que se mantivesse o

envelope nacional atual, mas a opção da Comissão Europeia é por um corte nessas verbas, e um corte

significativo. O resultado é mais do que evidente: mantendo todos os instrumentos que têm levado a esta

divergência, diminuindo o que permitiria contrariar esse problema, nomeadamente através da coesão, o que

teremos será mais assimetrias, mais divergência, mais problemas para o nosso País e um afastamento ainda

maior face àqueles que têm sistematicamente vindo a ganhar com esta integração, ou seja, as grandes potências

da União Europeia.

Esta é, por isso, uma proposta inaceitável para Portugal. Por isso, é indispensável reclamar do Governo

português uma atitude firme e enérgica na defesa dos interesses nacionais. Não basta exigir que não haja

redução dos montantes atribuídos ao País, é necessário questionar os critérios, as prioridades, as orientações

e políticas que estão em curso na União Europeia.

Portugal não pode aceitar as imposições que estão colocadas nem pode submeter-se a tais imposições. O

PCP chama a atenção para o facto de nenhum quadro financeiro plurianual poder ser aprovado sem o

consentimento e o acordo de todos os Estados-membros. O Governo português não só não pode prescindir

deste instrumento como deve utilizá-lo enquanto fator de salvaguarda dos interesses nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar

do PSD, para pedir esclarecimentos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, a sua

intervenção, nos termos em que foi feita, coloca em causa todo o projeto europeu.

Hoje, estamos a falar do quadro financeiro plurianual que está aí à porta e discuti-lo no patamar que o Sr.

Deputado nos apresentou, neste momento, é completamente inútil, tanto mais que o Sr. Deputado não é

consequente. Rejeita a União Europeia, mas, em alternativa, quer o quê? Fechar as fronteiras do País? Rejeita

este quadro financeiro plurianual, mas, em alternativa, quer o quê? Um plano quinquenal ao estilo da antiga

União Soviética?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Oh…! Isso é muito baixo!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — O que interessa aqui hoje é, sem radicalismos, melhorar para Portugal

o próximo quadro financeiro plurianual. Nesse sentido, as propostas que o PSD e o CDS-PP aqui hoje

apresentam são um bom contributo e devem, por isso, ser aprovadas e vistas com muita atenção pelo Governo.

É com esse intuito que gostava de o questionar sobre um aspeto a que o Sr. Deputado não fez qualquer

referência — e isso também tem significado —, que é a proposta para a política agrícola comum pós-2020.

O Governo veio cantar vitória por Portugal não ter cortes no primeiro pilar e ser dos países que menos perde,

mas, no primeiro pilar, Portugal recebe, por hectare, menos 25% do que a média europeia. Cantar vitória por

não haver cortes, mantendo-se esta diferença brutal, é inaceitável.

Mas mais grave é o que se antevê para o segundo pilar. Portugal pode ser o país mais afetado pela simples

razão de o segundo pilar representar 50% do bolo nacional da PAC, quando a média europeia é de apenas 20%.

Quando se diz que os cortes na PAC incidem sobretudo no segundo pilar, isso pode significar para Portugal

cortes superiores ao dobro da média europeia, e isso é ainda mais inaceitável.

Cabe aqui recordar, por isso, que o Ministro da Agricultura assumiu como grande objetivo manter o mesmo

envelope financeiro da PAC para Portugal, mas, até agora, o Governo português falhou rotundamente neste seu

objetivo.