1 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de resolução hoje

apresentados recomendam ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do quadro financeiro

plurianual 2021-2027. Mas o que este debate evidencia é o esforço de reprogramação política que o PSD e o

CDS estão a fazer em relação ao passado. Estão a fazer uma limpeza profunda aos erros da sua governação.

Em muitas áreas defendem agora o contrário do que fizeram no passado, exigem o contrário do que fizeram

e que negociaram com as instituições europeias para o período 2014-2020, recomendam o oposto do que

concretizaram no poder, estão em reprogramação política.

Mas os agricultores em geral, os produtores pecuários, os produtores florestais, sejam grandes ou pequenos,

do Norte ou do Sul, convencionais ou biológicos, enfim, todo o mundo rural sabe que este Governo está onde

deve estar: na defesa da capacidade produtiva nacional, no reforço da sua capacidade de adaptação e de

modernização, no apoio ao seu esforço de exportação, seja por terra, por mar ou por ar, na salvaguarda do

património paisagístico, ecológico e cultural dos territórios rurais.

O PS está onde sempre esteve!

Aplausos do PS.

Não, não precisamos de reprogramar, mas queremos aproveitar a reprogramação do atual quadro para

corrigir o que herdámos e defender os interesses de Portugal no Horizonte 2030.

Partilhamos pontos de defesa dos interesses da nossa agricultura em relação ao atual quadro comunitário e

em relação ao futuro, mas não nos esquecemos de um passado que foi lesivo para o interior, que esqueceu as

particularidades da nossa agricultura, que não deu a devida atenção à floresta, às alterações climáticas e a boa

parte do País. Tal como no Alqueva, depois de feito, é fácil ser defendido por todos, mas fomos nós que

defendemos e que demos o impulso decisivo.

Em todo o caso, saudamos todas as convergências na defesa da agricultura portuguesa, em Portugal e em

Bruxelas. É que nem sempre remaram para o mesmo lado na defesa de Portugal.

O Governo fez o trabalho de casa, tem a coragem de estabelecer linhas vermelhas, limites, e diz claramente

o que queremos e o que vem defender.

Por isso, exigimos a defesa da manutenção do orçamento da PAC; é importante garantir que não haja um

tratamento diferenciado entre os dois pilares; exigimos a defesa da atual «chave de repartição» dos envelopes

entre os Estados-membros; apoiamos os mecanismos de correção dos pagamentos diretos, particularmente na

convergência, no pagamento redistributivo, no capping e no pagamento para a pequena agricultura.

Damos apoio à convergência externa: dupla legitimidade na posição, que toma, de dar defesa à continuidade

ao processo de convergência externa, iniciado no atual período de programação. Refira-se que o processo de

convergência externa dos pagamentos diretos se iniciou no atual quadro de programação, com a aproximação

gradual de um terço da diferença a 90% do valor médio por hectare verificado na União Europeia.

Apoiamos a oposição ao cofinanciamento das ajudas diretas; a defesa da manutenção do nível excecional

para Portugal do envelope dos pagamentos diretos ligados.

Queremos e defendemos uma arquitetura verde, a abertura à consignação de mínimos dos envelopes

financeiros da PAC à proteção ambiental e alterações climática.

Defendemos a importância do pagamento de serviços, bens públicos e ambientais; a abertura para reformular

o pagamento do greening numa condicionalidade reforçada e em medidas mais dirigidas às necessidades locais

e regionais.

Defendemos um novo modelo de financiamento, um apoio a novo modelo com maior subsidiariedade, desde

que introduza maior simplificação nas regras de elegibilidade e de proporcionalidade dos controlos.

Defendemos a necessidade do apoio explícito e com flexibilidade ao regadio e às florestas, não esquecendo

a floresta mediterrânica, a necessidade de continuar o apoio à inovação, à instalação de jovens agricultores e à

pequena agricultura e a transferência entre pilares a cerca de 10%.

Defendemos um período transitório de dois anos, com a utilização das regras atuais, com um novo

orçamento, para permitir o novo plano estratégico que envolve os dois pilares da PAC.