I SÉRIE — NÚMERO 91

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Numa negociação que se avizinha muito difícil, marcada, sem dúvida, pelo Brexit, temos, felizmente, um

partido, um Ministro da Agricultura, e um Governo que sabem bem o que querem e do que precisamos e que

conhecem bem as instituições europeias.

Defendemos uma PAC que sirva os agricultores, a Europa, os portugueses e Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados, mas recordo que o

Sr. Deputado Pedro do Carmo tem muito pouco tempo para responder.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, chegados a esta hora do debate,

interessa perceber algumas questões relacionadas com as regiões ultraperiféricas.

Desde logo, o PSD tem vindo a defender que o artigo 349.º deve dotar-se de um alcance jurídico, político e

institucional, de modo a favorecer as regiões ultraperiféricas e corrigir as suas deficiências, indo, aliás, ao

encontro da decisão do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2015.

Nesta Casa, também já apresentámos uma resolução, que foi aprovada, relativamente aos fundos

específicos para as regiões ultraperiféricas no que diz respeito ao programa POSEI (Programa de opções

específicas para o afastamento e a insularidade nas regiões ultraperiféricas), que recomenda que esse programa

deve ter uma maior abrangência, uma maior aplicação e uma maior dotação financeira. Este programa tem um

deficit de cerca de 10 milhões de euros nos Açores e de 5 milhões de euros na Madeira.

O que se impõe neste momento, já que o Governo não está aqui, é perguntar aos partidos que apoiam o

Governo qual vai ser o compromisso relativamente ao programa POSEI para as duas regiões ultraperiféricas de

Portugal. Isto é, independentemente do resultado negocial de Portugal na União Europeia, qual é, neste

momento, e em concreto no que se refere ao programa POSEI, o compromisso com as regiões ultraperiféricas,

no âmbito financeiro, social e económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Carmo, acusou aqui o CDS de

ter recomendado o oposto daquilo que tinha feito no Governo. Relembro, Sr. Deputado, que foi possível concluir

o Alqueva 15 anos antes do previsto porque o Governo anterior transferiu verbas do PDR para, precisamente,

os fundos da coesão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Foi o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e o

Fundo de Coesão que pagaram parte do investimento do Alqueva.

Protestos do PS.

Também na floresta, Sr. Deputado, foi com o Governo anterior que, pela primeira vez, os investimentos na

defesa da floresta contra incêndios foram possíveis de ser parcialmente elegíveis nos fundos de coesão.

Portanto, Sr. Deputado, não somos como os senhores, que seguem aquela máxima do «bem prega Frei

Tomás, faz como ele diz, não faças como ele faz».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!