I SÉRIE — NÚMERO 91

26

No total do envelope nacional para a coesão, estima-se, neste momento, que Portugal vá perder cerca de

1600 milhões de euros, e existe um problema também muito objetivo: é que quase 80% do investimento público

português depende, exatamente, de fundos estruturais e, nomeadamente, dos fundos de coesão.

Portanto, o corte anunciado na coesão significa que muitos projetos que são importantes para o País irão

perder, e muito, e é por isso que temos vindo a criticar esta opção que foi feita pela Comissão Europeia.

Mas há mais: os próprios critérios de distribuição das verbas pelos países estão agora postos em causa e

vão alterar-se, prejudicando, efetivamente, os países mais pequenos. No entanto, retirar esta discussão e tentar

fazer com que a mesma não tenha uma ligação com o que verdadeiramente interessa é fazer a discussão

completamente ao lado.

Srs. Deputados do CDS e do PSD, Portugal vai perder estes fundos de coesão por escolhas políticas da

Comissão Europeia, e não vale a pena estar aqui a tentar desligar as opções de aumento de verbas para a

militarização, por exemplo, dos cortes na coesão e na agricultura.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — São escolhas políticas, e sempre foi disso que se tratou, especialmente no que

toca à Comissão Europeia.

Por isso é que as propostas apresentadas, embora tenham ligeiras diferenças, enfermam todas do mesmo

mal, que é o de uma total falta de autocrítica ao projeto europeu, que tem vindo, objetivamente, a aprofundar as

desigualdades e as assimetrias entre países e regiões, que tem vindo a impor medidas de austeridade

alicerçadas numa ideia de sociedade liberal na economia, mas conservadora nos costumes, e cuja única

resposta que tem para o crescimento dos populismos é o caminho da militarização e do aumento de dinheiro

para a militarização.

Isto nunca contará com o apoio do Bloco de Esquerda, como já o dissemos várias vezes e como dizemos

sempre. No que toca às matérias europeias, temos sido absolutamente coerentes.

No entanto, Srs. Deputados, não deixa de ser incrível a falta de noção quando se criticam os cortes na política

de coesão e na política agrícola comum, ao mesmo tempo que se apoia a inscrição de novas rúbricas de

militarização, controlo de fronteiras, controlo de migrantes. Não, as duas não estão descoladas uma da outra,

Srs. Deputados, e não vale a pena virem tentar fazer esse debate, porque não é verdade.

Já agora, deixo a seguinte questão: será que para o PSD e para o CDS os cortes na coesão são menos

recrimináveis quando servem para aumentar, e muito, a militarização? É isso que nos querem dizer com este

debate? Parece que é, Srs. Deputados. Ao estarem a tentar dividir este debate é isso que fica claro, e é aí

exatamente que está a diferença entre as bancadas da direita e do PS e a do Bloco de Esquerda.

Nesta matéria, sempre fomos muito claros sobre as prioridades políticas que têm sido dadas por parte da

Comissão Europeia, que são erradas e que, objetivamente, prejudicam, cada vez mais, os países mais

pequenos, nomeadamente Portugal.

Portanto, a conclusão que se tira deste debate é a de que, em graus diferentes, CDS e PSD e até PS

continuam completamente iludidos sobre o que é, verdadeiramente, a União Europeia. E é à custa dessa ilusão,

Srs. Deputados, que o próximo orçamento vai ter aumentos para a guerra e para a militarização e vai ter cortes

para a coesão e para a agricultura.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Foi à custa dessa ilusão que, durante anos, os portugueses foram fustigados por medidas de austeridade, e

é à custa dessa ilusão que, hoje, o Governo português mantém uma obsessão nada saudável com a redução

do défice.

Srs. Deputados, a ilusão não faz caminho na política, nem sequer oferece soluções, como aqui se viu, neste

debate.

Aplausos do BE.