I SÉRIE — NÚMERO 91

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos em tempos

de debate sobre o futuro da Europa. Sim, porque quando debatemos o quadro financeiro plurianual para o

período pós-2020 estamos a debater o futuro da Europa, a União Europeia que queremos, tal como quando se

discute qualquer orçamento, mas agora ao nível europeu.

Também sabemos que os períodos de negociação que antecedem a decisão sobre o quadro financeiro

plurianual são, normalmente, períodos de grande tensão ao nível europeu, com os chamados «contribuintes

líquidos» a lembrarem que contribuem financeiramente para a União Europeia, mas a esquecerem que

beneficiam significativamente dos programas de gestão centralizada, dos investimentos que as suas empresas

efetuam nas chamadas «regiões da coesão» ou de serem membros do mercado interno, tirando vantagem —

como nós tiramos! — da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Porque é que investimentos e empresas estão a sair do Reino Unido? Porque o Reino Unido, provavelmente,

vai deixar de fazer parte do mercado interno. Alguns desses países recebem os chamados «retornos» que a

Comissão Europeia não retirou definitivamente, limitando-se a prever a sua redução progressiva ao longo deste

período orçamental, desperdiçando a oportunidade que lhe foi dada pelo Parlamento Europeu.

Portugal tem três desafios fundamentais na negociação deste quadro financeiro pós-2020.

Primeiro desafio: dar o seu voto a um quadro financeiro plurianual para a União Europeia para o período

2021/2027, bom para a União Europeia, que permita responder aos desafios dos cidadãos, dos Estados-

membros e da própria União Europeia. Ou seja, responder aos desafios, atuais e futuros, dos cidadãos

europeus, que procuram mais proteção ou uma maior valorização do pilar europeus dos direitos sociais, aos

desafios, atuais e futuros, dos Estados-membros da União Europeia, aos desafios, atuais e futuros, da União

Europeia.

Sim, estamos a falar hoje de um quadro financeiro que vai até ao final de 2027. Estamos a falar da

globalização e do comércio internacional, da função geoestratégica da União Europeia, do empenhamento na

paz e no desenvolvimento e no respeito de acordos internacionais, do cumprimento do Acordo de Paris, de uma

Europa mais conectada com redes de transportes transeuropeias e redes digitais estratégicas.

Segundo desafio: chegar a um envelope financeiro para Portugal que, no quadro europeu, seja justo.

Na proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia no início de maio, vimos uma redução dos

financiamentos das políticas de coesão e da política agrícola. Ontem, a Comissão Europeia apresentou a sua

proposta detalhada e a repartição por país, apenas, ainda, no que diz respeito à política de coesão.

As notícias passaram de péssimas a más. Sabemos que essa repartição não é arbitrária. É, ainda,

predominantemente baseada no produto interno bruto per capita, mas inclui também critérios novos para todas

as categorias de regiões com o argumento de refletir melhor a situação socioeconómica nas regiões.

Simultaneamente, a Comissão Europeia propõe uma «rede de segurança» para evitar alterações demasiado

abruptas na atribuição de fundos aos Estados-membros.

No que respeita ao Fundo de Coesão, o método mantém-se inalterado, ou seja, os Estados-membros cujo

rendimento nacional bruto per capita seja inferior a 90% da média da União Europeia beneficiarão do Fundo de

Coesão.

Na proposta que está agora em cima da mesa, Portugal beneficiaria de um financiamento de cerca de 21,2

mil milhões de euros, a preços constantes de 2018 — 24 000 milhões, a preços correntes. Trata-se de um

aumento dos montantes disponíveis para a política de coesão, mas, efetivamente, significa um corte de 7% em

valores reais face ao quadro atual.

A redução do envelope total da coesão é de 10%. Países como a Alemanha — com uma redução de 20,6%

—, a Polónia, a Hungria, a Estónia, a Chéquia, a Lituânia, todos eles países da coesão, têm uma redução destas

políticas de cerca de 20% a 25%.

O facto de a redução para Portugal ser inferior à redução média do financiamento das políticas de coesão

não nos pode deixar satisfeitos. Antes pelo contrário, isto significa que vai haver, seguramente, uma enorme

pressão para os ajustamentos orçamentais nesta negociação.