I SÉRIE — NÚMERO 99

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Há um risco acrescido de revisitar o tema da natalidade sem que nada aconteça, sem que nenhumas

propostas nos comprometam.

É que de cada vez que se fala sobre o assunto pode criar-se a ilusão de que, como já está a ser falado, já

está na agenda do dia, já está encaminhado.

Sr.as e Srs. Deputados, não nos enganemos nem permitamos falsas ilusões. A natalidade até pode estar —

e tem estado frequentemente, muitas vezes até por responsabilidade do CDS — na agenda parlamentar, mas

não está suficientemente nas prioridades políticas e orçamentais. Não basta o que temos feito, pois cada vez

mais os dados se agravam. É preciso mais, é preciso melhor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o visto familiar?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sim, certamente é preciso um envelope financeiro maior,

dando mais um salto equivalente àquele que foi dado no Governo anterior, em que se aumentou em 600 milhões

de euros o apoio orçamental às famílias. Mas é preciso também melhor, porque nenhum problema se resolve,

e muito menos aqueles que são estruturais, apenas com mais dinheiro.

Certamente que é preciso responder aos problemas da precariedade, das políticas de habitação e da

conciliação da vida pessoal com a vida laboral, mas temos de ter a capacidade de estar focados nos objetivos

e não na retórica partidária.

Tantas vezes, e infelizmente já hoje aqui se verifica isso, fazemos da agenda da natalidade um trampolim

para outras agendas que já tínhamos e que queríamos impor, independentemente da questão da natalidade e

da sua evolução. Contudo, desta forma, apenas continuamos a adiar o que não pode, não deve mesmo continuar

a ser adiado.

Sr.as e Srs. Deputados, foquemo-nos, pois, na questão central: nenhuma política de natalidade pode

contornar o desafio de ser família nos dias de hoje, porque é das famílias que nasce a decisão de ter mais filhos.

Dêmos, pois, a palavra às famílias e façamos de um exemplo a ilustração de uma visão mais ampla: o quociente

familiar. Não se trata apenas de dar mais dinheiro à família, mas de ir repondo uma injustiça, uma injustiça que

ocorre sempre que não se consideram — nas tarifas da água, nas taxas moderadoras, no pagamento dos

impostos, etc. — os elementos que compõem uma família.

É por isso, que, da nossa parte, contribuiremos para este debate, exigindo que ao quociente conjugal se

some o número de dependentes e que, na determinação de todas as taxas, encargos e impostos, sobretudo os

progressivos, se estabeleça que os filhos têm de contar. Os filhos não podem ser clandestinos nem invisíveis.

O quociente familiar é, pois, em nosso entender, a expressão de um direito que não representa apenas a

concessão de um apoio financeiro. Não, é o direito a que cada filho seja considerado, tenha existência e seja

respeitado.

As famílias e os portugueses poderão contar com o CDS para continuar a pugnar pelo quociente familiar.

Não porque seja uma agenda partidária, mas porque exprime e traduz, na prática, aquilo que é uma visão

integrada da natalidade e das famílias portuguesas, onde nenhum filho é irrelevante nem é considerado fora do

seu contexto e da sua economia familiar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, a Mesa regista apenas um pedido de

esclarecimento, da Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, perante os dados conhecidos

esta semana sobre o reembolso às famílias com filhos, que disparou, quando é que vai mudar o seu discurso

sobre esta matéria?

Aplausos do PS.