Debates Parlamentares - Diário 099, p. 11 (2018-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2018

Sim, Sr.ª Deputada Rita Rato, foi aprovada na anterior Legislatura, apesar da falta de apoio do Partido

Socialista.

Quem é que propôs o aumento da licença obrigatória para o pai?! Quem é que removeu um conjunto de

obstáculos que existiam relativamente à natalidade?!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Quais?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi o PSD e o CDS. Sim, aquele grupo de trabalho que existiu foi

precisamente para isso.

Mas, Srs. Deputados, vamos ver se a gente se entende de uma vez por todas: o que pretendemos é que

haja consenso no sentido de que é preciso fazer mais e que produza efeitos. E não é pelo PSD, é pelo futuro

do País. Está mais do que visto que os senhores, além de não quererem vir a debate, estão a fugir dele, de uma

matéria tão importante como esta. Mas os senhores ficarão com a consciência certamente pesada de não

quererem entrar no debate de uma matéria fundamental para combater este flagelo demográfico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à fase das

intervenções.

O único pedido de intervenção registado até agora pela Mesa é do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia,

do CDS-PP.

Sr. Deputado, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, o

CDS-PP já apresentou mais de 25 iniciativas em torno da natalidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que não pariu grande coisa!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em maio de 2016, ou seja, há mais de 24 meses, marcámos

um agendamento potestativo precisamente em torno da família e da natalidade.

O PSD acompanhou-nos nessas iniciativas, apoio que, infelizmente, foi insuficiente para que elas fossem

aprovadas. As 25 iniciativas foram chumbadas pela maioria de esquerda e, entretanto, passaram dois anos e

voltamos a discutir o mesmo.

Mas não foram apenas dois anos perdidos. Há mais de 10 anos, em novembro de 2007, o CDS apresentou

publicamente um relatório intitulado Natalidade — o desafio português e desde há algumas décadas que temos

referido que a natalidade constitui o principal desígnio português.

O CDS congratula-se porque hoje isso é consensualmente reconhecido. O facto de termos o tema da

natalidade na agenda confirma que tínhamos razão e decorre, de alguma forma também, do seu empenho para

que o debate político não passe ao lado do que realmente importa ao País, como tantas vezes acontece com

outras agendas. Mas o consenso alcançado traduz-se, simultaneamente, numa sensação amarga: sabemos

bem que o tema se impõe porque a realidade daquilo que temíamos tem vindo a confirmar-se em cenários cada

vez mais pessimistas. Antes não tivéssemos razão!

Todos os indicadores demográficos confirmam e agravam o declínio, um declínio que, sendo da natalidade,

do bem mais precioso de um país e de uma qualquer comunidade, reflete-se num declínio económico, político

e financeiro.

Desde 1981 que a taxa de fecundidade tem vindo a cair quase ininterruptamente, depois de ter deixado o

índice desejável de 2,1%.

O declínio da natalidade representa a maior ameaça interna à nossa continuidade enquanto comunidade

histórica mas, antes de tudo, representa a incapacidade de responder aos casais, às famílias, às mães que

repetidamente dizem que gostariam de ter mais filhos do que os que têm.

Se é esse o interesse nacional, se é esse o desejo de quem pode e quer ter filhos, o que nos falta então?

Porque continuamos a adiar aquilo que é inadiável?

28 DE JUNHO DE 2018 11 Sim, Sr.ª Deputada Rita Rato, foi aprovada na anterior Legislatura, apesar da falta de apoio do Partido Socialista. Quem é que propôs o aumento da licença obrigatória para o pai?! Quem é que removeu um conjunto de obstáculos que existiam relativamente à natalidade?! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Quais?! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi o PSD e o CDS. Sim, aquele grupo de trabalho que existiu foi precisamente para isso. Mas, Srs. Deputados, vamos ver se a gente se entende de uma vez por todas: o que pretendemos é que haja consenso no sentido de que é preciso fazer mais e que produza efeitos. E não é pelo PSD, é pelo futuro do País. Está mais do que visto que os senhores, além de não quererem vir a debate, estão a fugir dele, de uma matéria tão importante como esta. Mas os senhores ficarão com a consciência certamente pesada de não quererem entrar no debate de uma matéria fundamental para combater este flagelo demográfico. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à fase das intervenções. O único pedido de intervenção registado até agora pela Mesa é do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. Sr. Deputado, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, o CDS-PP já apresentou mais de 25 iniciativas em torno da natalidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que não pariu grande coisa! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em maio de 2016, ou seja, há mais de 24 meses, marcámos um agendamento potestativo precisamente em torno da família e da natalidade. O PSD acompanhou-nos nessas iniciativas, apoio que, infelizmente, foi insuficiente para que elas fossem aprovadas. As 25 iniciativas foram chumbadas pela maioria de esquerda e, entretanto, passaram dois anos e voltamos a discutir o mesmo. Mas não foram apenas dois anos perdidos. Há mais de 10 anos, em novembro de 2007, o CDS apresentou publicamente um relatório intitulado Natalidade — o desafio português e desde há algumas décadas que temos referido que a natalidade constitui o principal desígnio português. O CDS congratula-se porque hoje isso é consensualmente reconhecido. O facto de termos o tema da natalidade na agenda confirma que tínhamos razão e decorre, de alguma forma também, do seu empenho para que o debate político não passe ao lado do que realmente importa ao País, como tantas vezes acontece com outras agendas. Mas o consenso alcançado traduz-se, simultaneamente, numa sensação amarga: sabemos bem que o tema se impõe porque a realidade daquilo que temíamos tem vindo a confirmar-se em cenários cada vez mais pessimistas. Antes não tivéssemos razão! Todos os indicadores demográficos confirmam e agravam o declínio, um declínio que, sendo da natalidade, do bem mais precioso de um país e de uma qualquer comunidade, reflete-se num declínio económico, político e financeiro. Desde 1981 que a taxa de fecundidade tem vindo a cair quase ininterruptamente, depois de ter deixado o índice desejável de 2,1%. O declínio da natalidade representa a maior ameaça interna à nossa continuidade enquanto comunidade histórica mas, antes de tudo, representa a incapacidade de responder aos casais, às famílias, às mães que repetidamente dizem que gostariam de ter mais filhos do que os que têm. Se é esse o interesse nacional, se é esse o desejo de quem pode e quer ter filhos, o que nos falta então? Porque continuamos a adiar aquilo que é inadiável?

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