I SÉRIE — NÚMERO 99

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milhões de euros —, e essa evolução deveu-se, em grande medida, às alterações feitas no IRS, com particular

destaque para a introdução do quociente familiar.

Ora, o que os senhores fizeram foi retirar esse montante e aplicá-lo nas deduções. Por isso fala agora no

aumento das devoluções, mas não houve aumento nenhum, o que houve foi simplesmente uma aplicação

diferente de um montante, que, aliás, foi inferior.

Por isso, Sr.ª Deputada, temos a consciência tranquila em relação ao nosso trabalho. Nunca houve, como

no anterior Governo, um volume orçamental tão significativo para as famílias, coisa que os senhores não

conseguem acompanhar.

Mas este problema da natalidade não se resolve com uma atitude divisionista, devemos ter outro tipo de

responsabilidade, outro tipo de abertura.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sobre conciliação familiar, Sr.ª Deputada, nós apresentámos

aqui, em 2016, 25 propostas, muitas das quais para partilha de licença entre pais e mães. E, relativamente a

todas elas, a responsabilidade do PS averiguou-se na altura, com o chumbo, porque são incapazes de aceitar

aquilo que vem das outras bancadas, e isso é de lamentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, uma

verdadeira e eficaz estratégia de promoção da natalidade e de políticas para a infância não se pode resumir à

criação de mais uma comissão, tem, sim, e necessariamente, de ser desenvolvida de forma transversal, no

âmbito de uma política concertada de apoio às famílias.

Tem sido demonstrado, e comprovado, que a instabilidade no emprego, a incerteza quanto ao futuro e o

escasso rendimento disponível têm sido os principais fatores de inibição dos números da natalidade, em

Portugal.

Só a estabilidade no trabalho, só uma política assente no aumento do rendimento das famílias e só a

confiança num futuro melhor permitirá às famílias planear com segurança o seu futuro e terem os filhos que

quiserem, os filhos que desejam ter.

Tal como acontece noutros países europeus, Portugal tem-se deparado com uma enorme crise demográfica

e as projeções demográficas para os próximos anos são assustadoras: Portugal será, em poucos anos, o País

europeu com menos crianças de entre a população residente; será, no futuro, o segundo País da União Europeia

com maior peso relativo de pessoas com mais de 65 anos de idade; seremos o País com maior peso de

população com mais de 80 anos de idade.

Se não tivesse havido uma inversão das políticas de austeridade adotadas durante o Governo da anterior

maioria PSD/CDS, que assentaram essencialmente no corte de rendimentos, no corte dos apoios sociais e em

políticas laborais que incentivam e promovem os baixos salários e o trabalho precário, Portugal correria hoje o

risco sério de sofrer uma irreversível contração da sua população ativa.

Mas o atual Governo e a maioria que o suporta tornaram possível a inversão desta tendência.

A crise demográfica, em Portugal, tem, na verdade, causas económicas, sociais e culturais, e agravou-se,

sobremaneira, com a emigração maciça de jovens, que, por falta de oportunidades de trabalho, foram

literalmente empurrados para fora de Portugal, pelo anterior Governo da direita, enfraquecendo, ainda mais, a

população ativa e agravando os números da natalidade.

Urge fazer regressar a Portugal esses jovens. Urge a adoção de medidas de incentivo à fixação no nosso

País dos fluxos migratórios provenientes de outros países.

Sr.as e Srs. Deputados: Surpreendentemente, o PSD marcou para hoje este debate sobre políticas para a

infância e natalidade — e isto, Srs. Deputados, é, de facto, surpreendente.